O Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de fevereiro, surgido em sequência dos grandes fogos de 2017, estabelece a obrigação de limpar os terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros à volta das casas, cortar os ramos das árvores até quatro metros acima do chão e manter uma distância de quatro metros entre árvores (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos ). A lei refere igualmente a necessidade de cortar árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado. Além disso, é obrigatório fazer limpeza e corte de árvores até uma distância de 100 metros à volta das aldeias e de outras instalações, como parques de campismo ou parques industriais.

Célia Marques, presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, concelho límitrofe do grande fogo de Pedrogão Grande em 2017, considera que no final de abril a autarquia vai ser chamada a uma responsabilidade acrescida. Alvaiázere possui uma mancha florestal que ronda os 70 por cento e os serviços da autarquia não têm possibilidade de fazer todo o trabalho que caberia inicialmente aos proprietários privados.

A pandemia da Covid-19 levou ao confinamento dos proprietários dos terrenos do concelho, nomeadamente dos mais velhos, um grupo de risco para esta doença, mas há mais desafios à correta limpeza das parcelas florestais. Célia Marques fala da dificuldade de saber quem é o dono devido à inexistência do cadastro florestal.

A autarca de Alvaiázere confessa a pressão que sente, a par de todos os presidentes de câmara, no que toca à questão sensível dos fogos florestais, com a limpeza dos terrenos condicionada em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Célia Marques indica que já questionou o Governo sobre o assunto, de forma a sensibilizar o primeiro-ministro e o secretário de Estado da tutela para que não se repitam catástrofes como foi o caso dos fogos de 2017.