A petição, lançada na sexta-feira na Internet pelo SNESup e enviada igualmente ao parlamento, segundo indicou à Lusa o sindicato, recolheu mais de 2.300 assinaturas de investigadores e docentes e reclama que o prazo para apresentação das candidaturas a projetos científicos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) "seja estendido por pelo menos três semanas a contar do levantamento do estado de emergência, previsto para 03 de maio", domingo.

O prazo para a submissão das candidaturas termina na quinta-feira, às 17:00, e já tinha sido prorrogado pela FCT em meados de março na sequência das medidas excecionais e urgentes decretadas pelo Governo por causa da pandemia da covid-19.

Na sexta-feira passada, a FCT, principal entidade na dependência do Governo que subsidia a investigação científica em Portugal, justificou a manutenção da data com a necessidade de "retomar as condições de normalidade no cumprimento da política científica" e assegurar a "conclusão dos processos de avaliação" em 2020 e a "respetiva contratualização de projetos".

Esta terça-feira, no parlamento, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, ao qual foi hoje também enviada a petição, afastou a possibilidade de um novo prolongamento do prazo para não atrasar o calendário anual do concurso, ao qual tinham sido já submetidas 7.000 candidaturas, das quais 1.000 estavam seladas.

Sindicatos e bolseiros de investigação científica pediram novo adiamento dos prazos, invocando a dificuldade de os investigadores apresentarem as candidaturas devido aos constrangimentos impostos pelo estado de emergência, como o fecho de serviços e instituições, que lhes impediu de aceder à documentação exigida.

O SNESup tenciona avançar com uma queixa à Provedora de Justiça, Lúcia Amaral, porque considera, em comunicado, que "não foi cumprida a suspensão dos prazos de processos administrativos" prevista na lei de 19 de março sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à covid-19.

O estado de emergência vigora, pelo terceiro período consecutivo de duas semanas, até sábado.