O PSD/Açores defendeu hoje que seja possível aceder aos apoios do Governo dos Açores às empresas, no âmbito da covid-19, apenas com a assinatura de um termo de responsabilidade, como forma de "simplificar" o processo de candidaturas.
"Penso que é uma vantagem de confiança para com os empresários, para com a nossa atividade económica, [assegurar] que apenas com um termo de responsabilidade possam assumir, depois, o cumprimento de todos os requisitos legais e exigíveis para o acesso aos apoios", afirmou o presidente dos sociais-democratas açorianos, José Manuel Bolieiro, durante um evento transmitido via Facebook.
Bolieiro referiu tratar-se de uma medida importante para a "simplificação administrativa das candidaturas" e para diminuir a burocracia no acesso aos apoios destinados às empresas para mitigar os efeitos económicos da covid-19.
"É assim que a gente desburocratiza, é assim que a gente dá um sinal de confiança a quem, como empresário, se propõe a candidatar [aos apoios]", justificou.
Bolieiro disse também que o partido irá propor o aumento em quinze pontos percentuais das taxas de comparticipação dos investimentos a fundo pedido.
O líder do PSD/Açores quer também a eliminação da garantia bancária, independentemente do valor dos apoios concedidos.
"Eliminar a obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, independentemente do valor dos apoios, porque depois haverá com certeza o aval do Estado", destacou.
José Manuel Bolieiro disse ser necessário "introduzir mais dinheiro na economia" e "reorientar perspetivas", dando o exemplo da aplicação de fundos comunitários em áreas que não as inicialmente previstas.
"Hoje, mais vale ser generoso no apoio público para evitar uma depressão económica, do que amarrado à rigidez orçamental", disse.
No vídeo em direto no Facebook, Bolieiro fez-se acompanhar pelo presidente da Câmara de Comercio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Mário Fortuna.
Fortuna disse que o maior "desafio" para as empresas é "manter a capacidade produtiva" durante este período de pandemia, para facilitar a retoma da economia.
O presidente da CCIPD disse ainda esperar uma redução de 10 a 20% do Produto Interno Bruto dos Açores.
Entre as medidas do Governo dos Açores para fazer face à covid-19, foi anunciada uma política de antecipação da liquidez das empresas e a criação de um complemento regional ao 'lay-off' simplificado, duas medidas no valor de 45 milhões de euros.
Até ao momento, já foram detetados na região um total de 138 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se 40 recuperados, 12 óbitos e 86 casos positivos ativos.
Destes, 62 são em São Miguel, três na ilha Terceira, cinco na Graciosa, dois em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Perto de 860 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.