Em causa está o facto de esse município do distrito de Ovar ter sido o único do país em estado de calamidade pública devido ao vírus SARS-CoV-2, o que, de 18 de março a 17 de abril, implicou nesse território de 148 quilómetros quadrados um cerco sanitário.

Agora o CDS recomenda que, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da covid-19, o Governo crie para o concelho de Ovar uma série de "apoios específicos", entre os quais "a majoração em 20% do montante do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do subsídio por cessação de atividade" - passando esse aumento a ser de 25% quando "ambos os elementos do agregado familiar estejam desempregados".

No mesmo espírito, a proposta que tem como primeiro subscritor o deputado João Pinho de Almeida, eleito pelo círculo de Aveiro, recomenda também uma "majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego" e dos outros apoios congéneres já referidos.

O CDS quer ainda que as famílias de Ovar vejam reajustadas "as tabelas de retenção na fonte de IRS, com efeitos retroativos a abril", para que "as pessoas possam ter já na sua disponibilidade os rendimentos do seu trabalho, sem terem que esperar pelos reembolsos do próximo ano".

Outras propostas a pensar nos agregados familiares são a inclusão nas deduções com despesas de saúde em sede de IRS a aquisição de equipamentos de proteção individual e de álcool-gel, e a devolução aos contribuintes do IVA cobrado em despesas com gás e eletricidade.

Já no que se refere ao universo empresarial, o projeto de resolução da bancada popular aconselha, por exemplo, "a criação do 'Cheque Emergência', por três meses, para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu, com o valor máximo de 15.000 euros, a determinar em função do último balanço, da quebra da faturação e do número de trabalhadores" - mediante a obrigação de essas firmas manterem todos os postos de trabalho e apresentarem resultados operacionais positivos nos últimos dois exercícios.

O CDS é também favorável à "garantia pública de pagamentos". Isso permitirá que todos os créditos dos particulares relativos a entidades estatais "possam ser apresentados junto de instituições financeiras para pagamento imediato, assumindo o Estado o seu reembolso e respetivo custo financeiro".

Para facilitar o acesso aos apoios do Estado, a bancada popular sugere ainda "a suspensão até ao final do ano de 2020 de todos os processos de execução fiscal cujas dívidas não resultem da prática de crimes tributários" e a cessação das contribuições devidas à Segurança Social pelas pequenas e médias empresas "entre março e maio, mediante a condição de todos os postos de trabalho serem mantidos".

Entre várias outras medidas, o diploma do CDS inclui ainda: a eliminação do Pagamento por Conta no ano de 2020; a fixação do 'spread' dos financiamentos bancários com garantia do Estado num máximo de 1%; a atualização extraordinária em 2,5% dos acordos deste ano com as instituições sociais que prestem apoio a idosos, pessoas com deficiência ou cuidados continuados; e a criação de "um programa específico de formação profissional para os desempregados do concelho de Ovar, em articulação com o tecido empresarial local".

Segundo dados da autarquia local, Ovar registava terça-feira à noite 35 óbitos e 689 casos de infeção por covid-19 entre os seus 55.400 habitantes. Já a Direção-Geral da Saúde, hoje ainda atribui ao território 556 doentes com a mesma patologia.