"Se, por um lado, a justiça deve colaborar com o Governo a fim de garantir a eficácia da luta contra a pandemia, por outro não deve perder de vista a defesa e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos", declarou Casimiro Duarte.

O advogado falava no discurso de tomada de posse no cargo de bastonário da OAM, para um novo mandato, em substituição de Flávio Menete.

O novo bastonário alertou que a justiça será chamada a dirimir litígios decorrentes do novo contexto imposto pelas restrições do estado de emergência decretado no âmbito da prevenção do novo coronavírus.

"Trata-se de um desafio cujo êxito depende, sobretudo, de todos nós: advogados e magistrados, enquanto operadores judiciais", frisou Casimiro Duarte.

O novo bastonário disse que o estatuto do advogado moçambicano tem sido sujeito a abusos por parte das autoridades, fragilizando o dever de defesa dos direitos fundamentais.

Agressões físicas e psicológicas nas esquadras e tratamento arbitrário por parte dos funcionários judiciais são alguns dos atropelos a que os advogados têm sido sujeitos, destacou.

"Os advogados veem o seu estatuto desconsiderado e são altamente condicionados no exercício da sua profissão", avançou Casimiro Duarte.

Criticou igualmente reformas legislativas que resultam no condicionamento do direito de patrocínio judiciário dos cidadãos, através da imposição de entraves no acesso à justiça.

Nos próximos três anos de mandato, o novo bastonário prometeu uma abordagem de maior proximidade entre os advogados e a ordem e a colaboração com as instituições do Estado para a remoção dos obstáculos ao exercício da profissão e ao respeito dos direitos fundamentais.

Por seu turno, o bastonário da OAM cessante, Flávio Menete, assinalou que deixou um legado de forte intervenção cívica em defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e das comunidades.

"Temos de realçar o facto de termos passado para uma intervenção mais arrojada, com inúmeras interpelações extrajudiciais e, em alguns casos, ações judiciais", defendeu Flávio Menete.

Menete lamentou o elevado défice de conhecimento dos direitos humanos no seio dos magistrados, observando o desrespeito da dignidade humana nos tribunais.

"A lição que daqui se tira é que a proteção dos direitos humanos em sede de tribunal constitui ainda um tremendo desafio", declarou Flávio Menete.

Moçambique regista oficialmente um total de 76 casos de infeção pelo novo coronavírus.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. 

Perto de 860 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.