Estas são algumas das preocupações que o partido liderado por Catarina Martins deverá levar esta tarde à reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que recebe esta tarde os nove partidos políticos com assento parlamentar para uma ronda de audições sobre o calendário e plano de retoma devido à pandemia de covid-19, que será anunciado quinta-feira.

“Sem prejuízo de outras medidas, o Bloco vê com preocupação o fim da moratória no pagamento de rendas ou da proibição do corte de bens essenciais como a luz e a água”, refere fonte oficial bloquista.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já anunciou que o estado de emergência termina à meia-noite de dia 02 de maio.

No caso do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda, no âmbito da pandemia, este vigora durante o mês seguinte ao fim do estado de emergência, de acordo com a legislação aprovada.

Já a suspensão do fornecimento dos serviços essenciais como água, eletricidade, gás natural e comunicações eletrónicas não é permitida durante o estado de emergência e no mês subsequente, devendo o plano de pagamento começar no segundo mês posterior ao estado de emergência.

Por outro lado, de acordo com a mesma fonte do BE, há “um conjunto de leis cuja vigência não é clara”.

“Esta clarificação deve ser feita, sem que as famílias fiquem desprotegidas. Com o fim do estado de emergência não termina a emergência social a que a crise pandémica conduziu muitas famílias”, avisa.

Na terça-feira, após uma reunião no Infarmed para avaliar a situação epidemiológica em Portugal devido à covid-19, a coordenadora do BE, Catarina Martins, alertou para “a necessidade de ser produzida legislação de apoio social para lá do tempo do estado de emergência”.

“Como sabem, medidas que são importantíssimas para famílias que estão sofrer muito os efeitos sociais e económicos desta pandemia estão indexadas ao prazo de duração do estado de emergência e é, portanto, para nós preocupante que o Governo não tenha aproveitado este tempo para fazer essa legislação”, criticou então.

No dia anterior, questionado pela agência Lusa sobre Lusa sobre a possibilidade de o Governo declarar a situação de calamidade, o BE defendeu que com o fim do estado de emergência devido à pandemia devem acabar também “as exceções constitucionais”, alertando para necessidade de serem mantidas as medidas de apoio para responder aos problemas sociais das famílias.