“O Brasil encontra-se hoje numa curva bastante preocupante. Há um problema de comparabilidade dos números porque temos um grande índice de subnotificação dos óbitos e das infeções em consequência da escassez de testes” defendeu Florian Hoffmann, jurista e professor de Direito na Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Especialista em direito internacional e direitos humanos, Florian Hoffmann participou hoje, a partir do Rio de Janeiro, num seminário 'online' promovido pela Universidade Católica, para debater a crise de covid-19 nos Países de Língua Oficial Portuguesa.

O Brasil totaliza 4.205 mortes e 61.888 casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo os dados mais recentes das autoridades, e é o país do espaço da lusofonia com mais casos e mortes associadas à doença.

“A curva do Brasil está a aproximar-se da espanhola embora os números não sejam completamente confiáveis”, reforçou Florian Hoffmann, considerando que a “preocupação com os óbitos e os casos graves continua muito alta”.

No mesmo sentido, a jurista guineense Aua Baldé analisou a situação dos países africanos lusófonos com base nos dados disponibilizados pelo Centro para a Prevenção e Controlo de Doenças da União Africana (África CDC).

“Não se pode ter uma certeza em relação aos dados. Por exemplo, países como São Tomé e Príncipe nem têm como fazer o teste”, apontou.

“No continente africano, como não há tanta disponibilidade de testes, pode ser que os dados sejam diferentes” dos apresentados, acrescentou.

Entre os países africanos lusófonos, Cabo Verde regista o maior número de casos, 109 e uma morte, seguido de Moçambique, que tem 76 casos declarados da doença, e a da Guiné-Bissau que regista 53 casos de infeção pelo novo coronavírus, com uma morte.

Angola tem 26 casos confirmados de covid-19 e dois mortos e São Tomé e Príncipe, o último país africano de língua portuguesa a detetar a doença no seu território, regista quatro casos positivos.

A Guiné Equatorial, que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), soma 258 casos positivos de infeção e um morto.

Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos de covid-19 e Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção.

Os dois especialistas abordaram ainda as consequências da pandemia de covid-19 e das medidas decretadas pelos governos para lhe fazer face sobre os direitos humanos no espaço lusófono.

“Em termos de direitos humanos, a crise afeta sobretudo os grupos mais vulneráveis, os moradores da rua e os presos”, disse Florian Hoffmann, assinalando também os “crescentes indícios de violência doméstica” potenciados pelas medidas de isolamento e a “perda de rendimentos” da população mais desfavorecida.

 O académico sublinhou também os cortes salariais e a flexibilização dos contratos de trabalho como uma das preocupações, bem como a controvérsia em torno da recolha de dados e da monitorização dos telemóveis, medida, que segundo disse, está a “encontrar grande resistência” no Brasil.

A tudo isto, soma-se, segundo Florian Hoffmann, a crise política no país, de que a demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, é o mais recente episódio.

Reconhecendo que existem, no atual panorama brasileiro, “elementos antidemocráticos favoráveis a formas mais autoritárias de governanças”, o professor sustenta que a justiça está “em pleno funcionamento e tem tido um papel mais ativo”.

Por seu lado, Aua Baldé analisou as implicações da aplicação do estado de emergência nos países africanos lusófonos, destacando o caso da Guiné-Bissau, em que, devido à crise política no país, a decisão não foi validada, como previsto, pela Assembleia Nacional.

“De um modo geral, todos limitaram as liberdades e garantias das pessoas”, adiantou, assinalando que há já, no entanto, países com levantamentos parciais das medidas, como Cabo Verde e Angola.

Aua Baldé destacou ainda relatos de abusos por parte da polícia para obrigar ao cumprimento das medidas do estado de emergência na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique e queixas do aumento exagerado dos preços, nomeadamente dos transportes.