Em declarações à agência Lusa, a deputada Bebiana Cunha referiu que “a lei deixa algumas ambiguidades”.

“O que queremos é a garantia do Governo de que será possível aos estudantes fazer exame ou exames de melhoria de nota do ensino secundário”, assinalou.

Na semana passada, o PAN questionou o Governo sobre “como está garantida” a possibilidade de melhoria de notas do ensino secundário, uma vez que as notas dos exames não influenciam a média interna dos estudantes, e pediu ao executivo que clarifique o decreto-lei que regulamenta esta questão.

“Como não tivemos resposta avançámos com uma proposta concreta”, referiu Bebiana Cunha.

A deputada argumentou que “é preciso resolver esta injustiça”, porque “os alunos estão a preparar-se há já algum tempo para os exames, não começaram agora”.

“Queremos que isto fique salvaguardado e não se ponham projetos de vida em suspenso”, salientou a parlamentar do PAN, defendendo que a “média é bastante relevante” para o acesso ao ensino superior e “pode fazer a diferença na vida de vários estudantes”.

Na ótica da parlamentar, “ainda se vai a tempo de garantir isto”, e é necessário também fazer um “levantamento de quantos estudantes estão nesta situação”.

“Sabemos que estudantes estão preocupados, têm-nos contactado”, afirmou Bebiana Cunha, referindo a petição lançada sobre o assunto, e adiantando que esta é uma das questões que o PAN colocará ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na audição parlamentar que decorrerá na terça-feira.

Também na semana passada, o PAN defendeu uma reforma do acesso ao ensino superior, para que não se baseie apenas nas notas, e considerou que a solução encontrada de os alunos apenas realizarem exames específicos é "um passo positivo para se refletir sobre o modelo de acesso ao ensino superior" e para diminuir a dependência das médias.

O terceiro período letivo arrancou no passado dia 14 de abril, mas a maioria dos alunos já não regressa à escola e continua a estudar à distância, uma vez o governo decidiu suspender as aulas presenciais para todos os alunos do ensino obrigatório, admitindo apenas o eventual regresso às escolas dos alunos dos 11.º e 12.º ano, devido à pandemia da covid-19.

Este ano não vão realizar-se as provas de aferição do ensino básico e dos exames do 9.º ano, mantendo-se apenas os exames nacionais do 11.º e do 12.º anos que sejam necessários para o acesso ao ensino superior, provas que deixam de influenciar as notas dos alunos.

De acordo com o decreto que estabelece as novas regras, os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para aceder ao ensino superior, e é ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, sendo que o resultado obtido releva apenas como classificação de prova de ingresso.

Portugal, que cumpre o terceiro período de estado de emergência, contabiliza 854 mortos associados à covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.