Em comunicado, os socialistas adiantam que as novas regras do Regulamento Porto Solidário, resultantes do diálogo com maioria municipal, na sequência de uma proposta formal apresentada pelos vereadores socialistas, serão votadas na reunião do executivo de segunda-feira.

Os socialistas explicam ainda que, segundo o que foi acordado, a autarquia abrirá de imediato um processo de candidatura - a 8.ª edição do programa - com uma dotação orçamental na ordem dos 1,3 milhões de euros, "a maior dotação orçamental de sempre" e que resulta de uma proposta do PS na altura da discussão e votação do orçamento municipal para 2020.

As propostas de alteração ao regulamento foram entretanto divulgadas pelo município, que em comunicado, indica que incluem quatro grandes medidas.

Para além do alargamento do prazo de concessão do apoio de um para dois anos, propõe-se uma redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%, tornando possível abranger famílias que, até então, não teriam condições de elegibilidade, assinala o município.

Está ainda prevista a possibilidade de os beneficiários se candidatarem novamente caso o prazo esteja a terminar e que o apoio seja concedido a contar da data da submissão da candidatura, "o que permite reduzir a instabilidade e insegurança destes núcleos familiares".

De acordo com o município, o Porto Solidário tem atualmente duas edições em curso, estando já 491 famílias a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima, cuja dotação foi reforçada em fevereiro deste ano, "permitindo que mais 272 novas famílias possam receber este apoio, o que corresponde a um total de 763 famílias beneficiárias".

Criado em 2014, o Porto Solidário apoiou 2.336 famílias, tendo representado um investimento de cerca de 5,9 milhões de euros, aponta a autarquia.

Para a concelhia do Porto, esta mudança no regulamento "é decisiva para as 406 famílias que estão a ser apoiadas no âmbito da 6.ª edição do programa", cujo apoio termina em maio e que agora passam a poder candidatar-se de imediato, evitando que a ajuda municipal seja interrompida em tempo de crise pandémica.

Em dezembro de 2019 foi lançada a 7.ª edição, no âmbito da qual estão a ser apoiadas 49 famílias, tendo sido em fevereiro deste ano feito um acréscimo à dotação inicial para que apoio possa ser alargado às candidaturas que não foram consideradas por insuficiência de verba.

Segundo o PS/Porto, as medidas que serão agora votadas correspondem a duas das propostas contidas no documento apresentado há duas semanas pelo PS Porto, na reunião do executivo, sugerindo 25 medidas urgentes para o Porto.

Nesse documento, os socialistas defendiam, entre outras medidas, o prolongamento automático por seis meses do apoio ao pagamento da renda de casa, no contexto do Programa Porto Solidário, para todos os beneficiários para quem esse apoio cesse em 2020 e abertura continuada de candidaturas a este apoio com dotação orçamental aumentada.

No comunicado, os socialistas lembram que o Programa Porto Solidário teve o seu início em 2014, quando Manuel Pizarro era vereador do Pelouro da Habitação.

Hoje, a Câmara do Porto, num comunicado onde anunciou incorporação de cerca de 100 milhões de euros no orçamento municipal de 2020 para atenuar os efeitos económicos da pandemia de covid-19, destacava, que no âmbito desta revisão orçamental, o reforço do Fundo Porto Solidário, que visa um apoio direto ao pagamento de rendas relativas à aquisição ou aluguer de primeira habitação e que, neste momento ajuda mais de 700 famílias a sustentar o custo da sua habitação em 75% do valor.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 178 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 785 pessoas das 21.982 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.