Numa publicação divulgada na sua página da rede social 'Facebook', Manuel Grilo destaca que o desenrolar dos acontecimentos com estes requerentes de asilo obriga à colocação de um conjunto de questões, nomeadamente ao nível da sobrelotação em cada quarto. 

O autarca do Bloco - partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS - pergunta se a situação era do conhecimento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e questiona como é que o Ministério da Administração Interna e o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) permitem que o acolhimento de refugiados seja feito nestas condições, notando que estes cidadãos se enquadram na responsabilidade do Estado e não no pelouro dos Direitos Sociais, que dirige.

"Como é que não preveniram esta situação durante a pandemia, sabendo que havia quartos com cinco, 10, 20 pessoas?", insiste o vereador. 

Manuel Grilo vai também apresentar uma moção na reunião de quinta-feira do executivo municipal, na qual insta o Governo a "explicar a presença do SEF nesta e em outras operações de saúde pública que em nada têm que ver com processos legais". 

"Esta operação, que deveria ser centrada na salvaguarda da saúde pública, tornou-se numa operação de polícia através da presença do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que não tem nenhum tipo de competências na área da saúde", critica o texto, ao qual a Lusa teve acesso.

O documento refere ainda que a cobertura jornalística da operação de evacuação, que se iniciou às 07:00 de domingo, colocou "em causa a privacidade das pessoas requerentes de asilo, focando as suas caras e caraterísticas pessoais".

"A repetida categorização das pessoas sujeitas a esta operação como migrantes ou refugiados, associada a comentários inadequados, abrem caminho à responsabilização dos doentes segundo a sua condição, ao invés das condições de salubridade do equipamento hoteleiro onde foram alojados pelo Estado central", defende a moção.

Por isso, o BE quer que a ERC se pronuncie relativamente "a cobertura jornalística realizada, indicando padrões de rigor e seriedade".

No entender do vereador dos Direitos Sociais, o Governo deve também instar a ASAE a "exercer a sua função fiscalizadora de estabelecimentos hoteleiros ou equiparados, por forma a garantir o cumprimento das orientações das autoridades de saúde quanto a medidas de contingência e de distanciamento físico no âmbito da covid-19".

O grupo de 169 cidadãos transferido na madrugada de hoje de Lisboa para a Base Aérea da Ota, em Alenquer, encontra-se "devidamente acomodado e em segurança" em isolamento profilático, contando-se 29 nacionalidades, disse fonte do Governo esta manhã.

De acordo com informação do gabinete da secretária de Estado para a Integração e as Migrações enviada hoje à Lusa, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) "está, desde sábado, a acompanhar a situação dos requerentes de asilo e refugiados", que se encontravam num ‘hostel’ em Lisboa evacuado no domingo devido a um caso positivo a covid-19. A este caso somaram-se entretanto mais de uma centena.

A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) afirmou à Lusa que aquele organismo está a acompanhar atualmente 950 requerentes de proteção, cerca de 800 dos quais se encontram em alojamentos externos aos serviços, em ‘hostels’ na cidade de Lisboa.

Mónica Farinha reconheceu que a solução "não é a ideal em termos de acolhimento, mas, tendo em conta o aumento dos pedidos desde há uns anos e a demora na transição dos requerimentos, foi a forma encontrada", devido à sobrelotação dos centros de acolhimento do CPR.

O ‘hostel’ em Lisboa evacuado devido a casos de infeção pela covid-19 foi fiscalizado em 2018, o que resultou num processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais, avançou a ASAE numa resposta escrita enviada à Lusa na segunda-feira.

Segundo a ASAE, "o estabelecimento em causa, e de acordo com os registos apresentados, tem capacidade de 36 quartos e 210 camas, incluindo beliches".

Sobre a fiscalização de mais 'hostels' que possam estar em incumprimento dos requisitos gerais de funcionamento, esta autoridade de segurança económica adiantou que, a nível nacional, foram fiscalizados 1.430 estabelecimentos em 2018, "resultando em 269 processos de contraordenação e seis processos-crime", sem precisar números mais recentes.