A antecipação do salário e do subsídio de férias aos funcionários municipais é uma das medidas de apoio aprovadas hoje pela Câmara do Cadaval, no distrito de Lisboa, para fazer face à crise provocada pela pandemia.
O presidente da câmara, José Bernardo Nunes (PSD), disse à agência Lusa que o município decidiu antecipar do dia 25 para hoje o pagamento do salário aos 200 funcionários municipais e para maio o pagamento de metade de subsídio de férias.
A medida visa "ir ao encontro das dificuldades das famílias e injetar dinheiro na economia local", fazendo pagamentos aos funcionários municipais "de 15 em 15 dias".
O município vai investir mais de 11 mil euros na aquisição de ‘tablets' e dispositivos de acesso à Internet para 61 alunos que não dispõem em casa desses equipamentos, com o objetivo e facilitar o ensino à distância.
As medidas temporárias foram aprovadas hoje pelo executivo municipal e vigoram "durante o período em que se mantiverem as circunstâncias excecionais de emergência e as medidas restritivas relacionadas com o combate à pandemia da covid-19", referem as propostas, a que a Lusa teve acesso.
A autarquia decidiu também atribuir apoios às famílias e empresas relativamente à fatura da água.
Famílias com filhos beneficiários do escalão A da ação social escolar ou que tenham ficado com um rendimento inferior ao Indexante do Apoio Social no âmbito da crise pandémica vão ficar isentas do pagamento da fatura até 50% a mais do custo pago nos meses homólogos do ano anterior, tendo em conta o expectável acréscimo de consumo neste período de isolamento.
Já as famílias que possuam um rendimento inferior a dois salários mínimos e compostas por pelo menos três elementos vão pagar metade da fatura da água, mesmo que esta suba até 50% a mais da que pagaram há um ano.
As empresas vão ficar isentas de pagar a fatura da água se foram obrigadas a encerrar a atividade devido à pandemia, enquanto as que comprovem uma quebra de faturação superior a 40% vão pagar metade.
O município vai também atribuir um apoio igual ao valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias que tenham perdido rendimento devido à pandemia, ficando com menos de dois salários mínimos.
Para beneficiar dos apoios, famílias e empresas terão de o solicitar à câmara municipal, fazendo prova da sua situação económica.
O presidente da câmara adiantou que está também a investir em equipamento de proteção individual, estando a distribuir máscaras pelos funcionários municipais que se encontram ao serviço, profissionais do centro de saúde, bombeiros e GNR.
Cinco mil máscaras foram também entregues esta semana às juntas de freguesia para serem distribuías pela população e igual número vai ser distribuído na próxima semana, ficando abrangida toda a população do concelho.
O município está também a entregar 1.885 cabazes alimentares a famílias carenciadas e a levar refeições a casa de 85 dos 210 alunos carenciados.
Foram prorrogados até 30 de junho os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais.
O Cadaval regista seis casos de infeção confirmados, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a que pertence a câmara.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 170 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.