No decreto do Governo de Nuno Nabian, publicado na quarta-feira pelo autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ficou determinado que a partir de hoje ficam em isolamento obrigatório, em estabelecimentos de saúde ou hotéis, pessoas com infeção com covid-19 ou suspeitas de estarem infetadas com o novo coronavírus.

"A violação da obrigação de isolamento, nos casos previstos, constitui crime de desobediência nos termos da legislação penal aplicável", refere-se no decreto.

Fica também interdita a circulação de pessoas nas ruas e vias públicas do país durante o período entre as 07:00 e as 12:00 locais (mais uma hora em Lisboa), sendo que os últimos 60 minutos devem ser utilizados para regresso das pessoas às suas residências.

O decreto determina também que as pessoas que residam em Bissau só podem circular no setor autónomo de Bissau e as pessoas que vivem nas restantes regiões não podem circular fora da sua área geográfica.

Aquelas restrições não abrangem as forças de defesa e segurança, funcionários do setor da saúde e afetos às alfândegas, contribuições e impostos e Tesouro Público, serviços marítimos e aeroportuários, comunicação social, bancos, tribunais e combustíveis e lubrificantes, bem como agentes diplomáticos, humanitários.

Em relação às cerimónias fúnebres, o decreto determina que só podem estar presentes 10 pessoas e que os restos mortais de vítimas da covid-19 só podem ser removidos com autorização das autoridades sanitárias, ficando proibida a transladação para fora da área geográfica onde o óbito foi declarado.

O decreto determina igualmente que a violação das regras de circulação e de submissão a teste de diagnóstico para covid-19 constituem crime de desobediência nos termos da legislação penal aplicável.

A Guiné-Bissau registou até hoje 46 infetados com covid-19, três dos quais já estão recuperados.

As infeções foram detetadas em três regiões do país, nomeadamente setor autónomo de Bissau, Cacheu e Biombo.

Em África há 874 mortos e 16.285 casos registados.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 133 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 436 mil doentes foram considerados curados.

A covid-19 atingiu a Guiné-Bissau num momento em que o país vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.