A direção do organismo representativo dos profissionais da pesca manifesta-se, em nota de imprensa, “neste período de elevadas restrições” relacionadas com a covid-19, “muito preocupada com as exigências” nas candidaturas relativas ao Regime Excecional de Apoio ao Rendimento dos Profissionais da Pesca, lançado pelo executivo socialista.

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia criou um regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca no valor de 350 mil euros, na sequência da pandemia da covid-19.

A portaria que aprova este regime, publicada segunda-feira no Jornal Oficial dos Açores, abrange armadores, pescadores, trabalhadores de terra e apanhadores que não sejam beneficiários do Fundopesca.

O apoio financeiro reveste a forma de subsídio não reembolsável com um valor máximo até 80% do salário mínimo regional dos Açores (533,40 euros).

Se os armadores forem simultaneamente proprietários das embarcações só podem beneficiar deste apoio caso o rendimento mensal não ultrapasse o montante correspondente a três vezes o salário mínimo regional em vigor, ou seja, 2.000,25 euros.

Para a FPA, esta medida visava “proporcionar algum bem-estar socioeconómico aos profissionais do sector, que neste momento se viram privados dos seus rendimentos”, mas, “no entanto, essa pode não ser uma realidade para cerca de 1.000 pescadores”.

A FPA considera o documento “muito restritivo e com bastante burocracia documental”, e sublinha que “vão ser mais os pescadores não abrangidos do que os que vão usufruir deste apoio”, algo que “não é admissível”.

Nas condições de acesso, e no que diz respeito ao artigo 4º, a FPA não tem "qualquer dúvida de que o período de contagem, bem como, o número de descargas exigidas, irá excluir muitos pescadores do acesso a esta portaria”.

Considerando que as associações do sector são um “apoio essencial” aos pescadores nestas situações, que envolvem o preenchimento de candidaturas 'online', a FPA “não entende este acréscimo na exigência de documentação, que pode contribuir para o incumprimento das medidas de segurança em vigor no estado de emergência e dos cercos sanitários que se vivem na região”.

“A FPA não aceita, por isso, que se exija o contato entre administrativos e trabalhadores do setor, quando se tenta a todo o custo evitar que a população saia de casa. A Federação das Pescas propõe, assim, que se alterem as condições de acesso a este apoio, nomeadamente que se prevejam prazos de pagamentos praticamente imediatos em relação à candidatura, para que se possa garantir a sustentabilidade económica das famílias dependentes do mar”, concluiu o organismo.

Até ao momento, já foram detetados nos Açores um total de 100 casos, verificando-se oito recuperados, quatro óbitos e 88 casos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).