“A ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, sem prejuízo da bondade e da eficácia de muitas das iniciativas já tomadas para rapidamente socorrer o tecido empresarial português, considera que toda esta produção legislativa, em que são publicadas medidas de apoio avulso e posteriores retificações, é manifestamente insuficiente para apoiar o tecido empresarial, pois a sua abrangência continua a ser bastante limitada e insuficiente para responder às expectativas”, diz a associação em comunicado.

No contexto da pandemia de covid-19, a ACIF apela também ao Governo da Madeira para que “insista junto do Governo nacional na adoção de medidas adicionais” para conseguir “colmatar as insuficiências das medidas já implementadas”, considerando que “uma grande maioria dos empresários continua desprotegida e sem recurso a qualquer mecanismo de proteção”.

A associação menciona, por exemplo, as medida de apoio aos sócios-gerentes, que acabam por ser “equiparados a trabalhadores independentes, com claro prejuízo para os mesmos”.

Este apoio, lembra, é “limitado aos sócios-gerentes de empresas sem trabalhadores por conta de outrem, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de Segurança Social nessa qualidade e que, no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do e-fatura inferior a 60.000 euros”.

Porém, face à realidade do tecido empresarial da região, “ficam de fora inúmeros sócios-gerentes que têm a seu cargo alguns trabalhadores”.

No entender da associação, “mais uma vez está-se a criar uma situação de desigualdade entre as empresas que não têm trabalhadores e as empresas que contribuem para fomentar o emprego”, que vão ficar “impedidas de receber qualquer apoio para manter algum rendimento durante estes meses de inatividade”.

Além disso, o ‘lay-off’ simplificado abrange apenas uma parte da massa salarial dos seus colaboradores.

Os representantes dos comerciantes consideram também “bastante limitativo” estabelecer os 60 mil euros de faturação para os sócios gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, criando “mais uma vez situações de desigualdade”.

“Ao contrário do que foi anunciado, a isenção das contribuições à Segurança Social a cargo do empregador, ou mesmo o incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa, previstos no diploma que regula o ‘lay-off’ simplificado, não configuram um apoio direto aos sócios-gerentes”, referem.

As medidas, acrescentam, “não se destinam a compensar as respetivas perdas de rendimento, nem são suficiente para assegurar os custos e encargos que continuam a ser suportados diretamente pelas empresas e/ou pelos seus sócios”.

Em 08 de abril, o secretário da Economia da Madeira, Rui Barreto, afirmou que 60% da atividade empresarial da região “está paralisada” e anunciou uma linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo executivo insular para apoiar o tecido empresarial, sobretudo no pagamento dos ordenados dos funcionários.

A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, criada para fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, vai estar operacional durante cinco anos, com uma taxa de juro de 0%, totalmente bonificada pelo executivo madeirense, e um período de carência de capital de 18 meses.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,6 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 96 mil.

Portugal regista hoje 435 mortos associados à covid-19, mais 26 do que na quinta-feira, e 15.472 infetados (mais 1.516) indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os dados divulgados na quinta-feira pelo Instituto de Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde) reportam 50 infetados na região, aguardando 55 os resultados dos teste efetuados.