A proposta de lei do Governo que estabelece o “perdão parcial de penas de prisão”, o “regime especial de indulto das penas”, o “regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados” e a “antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional”, foi aprovada no parlamento, esta quarta-feira, em votação final global com votos a favor da esquerda, contra da direita e abstenção do PAN.
Entretanto, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) retrata a situação que se vive nas prisões portuguesas.
UM MISTO DE FELICIDADE E ANSIEDADE
É um misto de felicidade por uma possível libertação e ansiedade por alguns não verem esta medida aplicada nas suas penas. O presidente do SNCGP, Jorge Alves, sublinha o ambiente tenso que se vive nas prisões portuguesas, uma vez que há presidiários “indignados porque não veem refletido na sua pena uma compensação ou um benefício em relação àquilo que outros poderão beneficiar”, esclarece acrescentando que alguns destes presos têm sido transferidos para a cadeia de alta segurança, em Monsanto.
AS MÁSCARAS E AS VISEIRAS
A falta de equipamentos de proteção individual tem causado problemas no país e no mundo, seja para utilização diária da população como para suprir necessidades em hospitais, lares, esquadras ou estabelecimentos prisionais, como é o caso.
Jorge Alves aponta o dedo à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais por ter dado a ordem da não utilização de máscaras no interior das prisões para não alarmar os reclusos, no entanto, estes ficam alarmados por não verem os guardas, que são o potencial transmissor, sem máscara.
Entretanto, a 19 de março, passou a ser obrigatório o uso de máscara, no entanto, este equipamento não existe em quantidade suficiente, “tendo os guardas prisionais que usar a mesma máscara descartável durante quatro dias seguidos”, refere o presidente do sindicato que defende os interesses dos guardas prisionais.
Por outro lado, as viseiras de proteção, que são úteis no contacto direto com os reclusos, não estão diretamente disponíveis, tendo de ser aprovada a sua utilização pelas chefias colocando assim tempos de espera sobre situações que urgem ser resolvidas.
O representante desta classe profissional salienta ainda o facto de as viseiras terem sido oferecidas por terceiros e a DGRSP não as colocar a uso, não reconhecendo o trabalho e a despesa destas pessoas e empresas.
MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DE 12.700 RECLUSOS
Finalmente, o sindicato critica o método utilizado pela DGRSP para fazer a gestão de possíveis infetados pela covid-19 referindo que a tutela prefere medir a temperatura a quase 12.700 reclusos, diariamente, em detrimento dos 6.600 funcionários.
Por sua vez, o corpo da guarda prisional tem a responsabilidade de preencher um “papel” às segundas-feiras, onde coloca a temperatura medida à saída de casa e eventuais sintomas, durante todos os dias da semana, até sexta-feira, altura em que este papel é entregue.
Jorge Alves diz ainda que os guardas prisionais não conhecem aquilo que são as indicações e orientação da Direção-Geral da Saúde para estes profissionais, exceto aquelas que são genéricas e apresentadas na página da instituição.
Segundo o presidente do SNCGP, há, à data, sete infetados em todo o sistema prisional português. São eles, quatro guardas prisionais, um no Porto, um em Silves, um em Caxias e um no centro de formação, uma auxiliar de ação médica do Hospital Prisional S. João de Deus em Caxias, uma administrativa da enfermaria do estabelecimento prisional de Sintra, uma reclusa no estabelecimento prisional de Tires, em Lisboa, mas que já estava infetada antes da sua detenção. Há ainda uma possível infetada, mas sem confirmação, na enfermaria do estabelecimento prisional de Sta. Cruz do Bispo.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) declinou o pedido de entrevista por parte do Canal S+.