Em comunicado enviado à Lusa, a Câmara Municipal de Esposende, distrito de Braga, explica que a decisão "representa uma perda de receita na ordem dos 18 000 euros" e se insere "nas medidas de apoio às famílias e às empresas, no âmbito da pandemia" provocada pelo novo coronavírus.

A decisão, em despacho do presidente da autarquia, Benjamim Pereira, refere que "neste contexto se torna necessária a adoção de um conjunto de medidas" e clarifica que "apesar de estas medidas terem de ser aprovadas pela Câmara Municipal, por extravasarem a competência do presidente, tornou-se imperativo adotá-las desde já, quer pela urgência quer pelo facto de, por força da pandemia, existirem restrições em matéria de reuniões e sessões dos órgãos municipais".

Benjamim Pereira sublinha que "face à declaração do Estado de Emergência para Portugal, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, que impõe restrições na atividade destes setores, não poderia o município ser indiferente às implicações, em termos económicos, resultantes desta situação".

A autarquia de Esposende decretou também a isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos, a partir da fatura de abril inclusive.

"Estas medidas destinam-se aos agregados familiares que apresentam perda de rendimentos, às famílias com regime de tarifário social e regime de tarifário para famílias numerosas e às empresas que encerrem os seus estabelecimentos", lê-se.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.