Tal como tinha anunciado na terça-feira, o deputado único do Chega, André Ventura, pediu a palavra depois de ser lido o expediente do dia - um processo que levou cerca de 20 minutos, uma vez que estão para discussão mais de 100 iniciativas.

"Há um mês esta câmara impediu a votação de um projeto do Chega que versava a castração química, por o considerar inconstitucional, decidindo que não merecia ser debatido em plenário", salientou.

Ventura sustentou o diploma do Governo sobre prisões hoje em debate é "flagrantemente inconstitucional", considerando que "viola a segurança dos portugueses", o "direito à igualdade" - argumentando que não se percebe que reclusos poderão ou não beneficiar - e "viola o princípio de separação de poderes", permitindo a figuras administrativas decidir sobre saídas precárias.

"Peço que a câmara retire este ponto da agenda", apelou.

Apenas André Ventura votou a favor da sua proposta, com PSD e Iniciativa Liberal a absterem-se e os restantes partidos a votarem contra.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não deixou que a discussão prosseguisse com outras intervenções.

"Temos uma agenda muito longa e os pequenos incidentes não têm interesse absolutamente nenhum perante os graves problemas do país", afirmou.

No arranque do plenário, estavam entre 70 e 80 deputados na sala, bem mais do que o quórum de funcionamento necessário, composto por um quinto dos parlamentares (46), pelas regras mais restritivas impostas devido à pandemia.

Hoje, é dia de votações, pelo que terá de haver um quórum mínimo de 116 deputados registados, mas podem fazê-lo até uma hora antes do início da votação, de forma a não estarem todos na sala ao mesmo tempo.

São ainda muito poucos os deputados com máscaras: dois na bancada do PS, um na do PSD, enquanto outro parlamentar social-democrata envergava uma viseira e luvas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.