De acordo com um comunicado do município, hoje enviado à agência Lusa, a maioria das 22 medidas estendem-se até 30 de junho e visam "minimizar o esforço" da população e das empresas locais, em contexto de crise.

“Para as famílias, a medida de maior relevo será a isenção do pagamento dos 1.º e 2.º escalões de consumo nas faturas de água, saneamento e resíduos urbanos entre março e junho. Para famílias com tarifário social ou cartão social e para famílias com tarifário familiar, a isenção será total”, indicou a autarquia.

Isentas de pagamento ficam, também até 30 de junho, as rendas da habitação social, os juros de mora de faturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de março, os títulos dos transportes urbanos, as atividades de animação e apoio à família, refeições do pré-escolar e do 1.º ciclo, as mensalidades da piscina municipal e as aulas de dança no centro de artes da cidade.

De acordo com dados disponibilizados pela câmara municipal, estão contabilizados no concelho de Sines dois casos confirmados de covid-19.

Entre as medidas previstas para as empresas está a isenção do pagamento de 15 metros cúbicos de consumo das faturas de água, saneamento e resíduos urbanos, na componente variável, emitidas no período de 01 de março a 30 de junho, e a isenção dos pagamentos das concessões de parcelas do domínio público.

As rendas de edifícios municipais afetos à restauração, bebidas e similares e as taxas do Mercado Municipal ficam igualmente isentas, até junho, enquanto as esplanadas ficam isentas de pagamento de taxas durante este ano e as taxas de publicidade ficam isentas no período decretado de estado de emergência.

Segundo o município de Sines, no litoral alentejano, as empresas ficam ainda isentas do pagamento dos juros de mora de faturas cujo prazo seja posterior a 16 de março e até 30 de junho.

“Durante a declaração de estado de emergência, são suspensos os processos de execução fiscal, tanto para famílias como para empresas”, explicou a autarquia.

Quanto às instituições locais, ficam igualmente isentas do pagamento da água, saneamento e resíduos até junho, tendo sido aprovada a antecipação da transferência dos apoios às associações culturais e recreativas, bem como o adiantamento de uma verba aos clubes que regularmente concorrem aos apoios do município.

A resposta do município à covid-19 inclui ainda a aquisição de equipamentos de proteção individual ou equipamento hospitalar para fornecer à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), além do apoio à desinfeção das instalações da Cercisiago, associação A Gralha e da Misericórdia de Sines.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

No Alentejo, segundo a DGS, há 93 casos de infeção confirmados e ainda não se registou qualquer morte por covid-19.