O Governo timorense debateu hoje um conjunto de medidas de cariz económico a implementar de forma faseada para responder à covid-19, num processo que vai ainda continuar a ser debatido, disse à Lusa o ministro da tutela.
“Ainda estamos a completar o pacote de medidas. Na semana que vem deveremos aprovar algumas delas”, explicou à Lusa o ministro interino Coordenador dos Assuntos Económicos, Fidelis Magalhães.
“Estamos a afinar pormenores e ajustes e a avaliar que necessidades legais e regulamentares são necessárias”, sublinhou.
O governante disse que entre as medidas mais urgentes estão ações “que trabalham em sinergia no campo social e económico”, destacando neste âmbito as propostas já apresentadas pelo Ministério da Solidariedade Social.
“É um nexo entre o social e económico, tem a ver com medidas na área do emprego, empresas e preocupação com a perda de rendimentos, a falta de liquidez e os problemas imediatos de quem está afetado”, afirmou.
Parte do trabalho está igualmente a ser feito com o Ministério da Agricultura e Pescas para estudar medidas que atuem no setor que emprega a maior parte das famílias em Timor-Leste.
Em comunicado, o Governo explica que foi feita uma apresentação das várias medidas na reunião de hoje do Conselho de Ministros, para responder “às implicações negativas provocadas pela covid-19 na economia nacional”.
O pacote de medidas divide-se em oito áreas principais e inclui “medidas relativas à distribuição de bens essenciais, linhas de crédito, isenções fiscais e subsídios para os cidadãos”.
O primeiro setor de ações tem a ver com a conetividade e pretende “assegurar a continuidade do fornecimento de transporte marítimo e aéreo, de forma a garantir o abastecimento nacional de mercadorias”.
A segunda área refere-se “à distribuição de bens essenciais, em especial bens alimentares, medicamentos e equipamentos clínicos, através de comparticipação, fornecimento e distribuição de bens essenciais por parte do Governo”.
A continuidade do fornecimento do serviço de telecomunicações, “nomeadamente com o Governo a subsidiar o acesso à internet a estudantes e professores”, é outro dos pilares de ação.
No que toca ao alívio fiscal, o Governo está a estudar medidas como “o adiamento ou suspensão temporária de obrigações fiscais, de forma a aliviar o peso das empresas e de consumidores e fornecer-lhes liquidez”.
O quinto setor de intervenção abrange os serviços de utilidade pública, e inclui a “comparticipação ou suspensão de pagamento dos serviços de fornecimento de eletricidade e água”.
Recorde-se que o Governo esta semana deu já um subsídio de 15 dólares em eletricidade a todos os seus clientes do sistema de contadores em pré-pagamento.
No sexto componente de medidas, o Governo incidirá na questão de despesa pública, procurando “acelerar a execução de despesa pública já orçamentada, nomeadamente através da antecipação do pagamento de salários, benefícios sociais, subsídios e valores previstos contratualmente nos procedimentos de aprovisionamento”.
O Governo quer ainda fomentar a criação de linhas de crédito com taxas reduzidas.
Finalmente, e igualmente em estudo está “a assistência direta, designadamente com apoios diretos à população e empresas”.
Segundo o comunicado, o objetivo é “garantir que a família mantenha um rendimento de 100 dólares americanos por mês” sendo para isso dada uma “comparticipação salarial aos empregadores para subsidiar 30.000 trabalhadores” a que se soma isenções de pagamento das contribuições de segurança social pelos trabalhadores e pelos empregadores e isenção do pagamento de rendas, em propriedades do Estado.
Timor-Leste tem um caso confirmado de covid-19 e está em estado de emergência.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 80 mil.
Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.