O novo fundo autónomo, que foi hoje apresentado no Conselho de Ministros pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, abrangerá gastos com “a aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos médicos e bens essenciais e com a instalação e manutenção dos locais de quarentena e isolamento”.

Segundo informou o executivo, financiará ainda “a formação e operacionalização dos profissionais envolvidos na prevenção e combate à covid-19, a proteção social às vitimas do SARS-CoV-2 e outras despesas relacionadas com luta contra o novo coronavírus”.

Em comunicado, o Governo explica que as medidas a serem financiadas pelo fundo “serão previamente aprovadas pela Comissão Interministerial de Coordenação da Implementação das Medidas de Prevenção e Controlo do Surto do Novo Coronavírus”.

“O processo de aprovisionamento e contratação relativos às despesas financiadas pelo Fundo serão realizados nos termos do Regime Jurídico do Aprovisionamento e do Código dos Contratos Públicos”, detalha.

A administração do Fundo cabe ao Conselho de Gestão, que é presidido pelo membro do Governo responsável pela área das finanças e composto também pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e dos negócios estrangeiros, com o apoio técnico, administrativo e logístico a ser dado pelo Ministério das Finanças.

Com um valor de 150 milhões de dólares (137,81 milhões de euros) o fundo, explicou Sara Brites na terça-feira à Lusa, permitirá ainda garantir a segurança alimentar da população.

“Timor-Leste tem grande dependência das importações e por isso parte dos gastos será para a compra de arroz, caso a situação se agrave”, disse Sara Brites.

Deverão sair do fundo subsídios para estudantes timorenses que estão no estrangeiro sem bolsas de estudo, especialmente na Indonésia, medida igualmente aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, explicou à Lusa que vão ser agora definidas tabelas para esse apoio aos estudantes “de acordo com o custo de vida de cada país onde eles residem”.

Na prática, disse, o apoio será dado a estudantes que não beneficiam de bolsas.

Quando o decreto-lei de criação do fundo for promulgado pelo Presidente da República, o Ministério das Finanças vai abrir uma conta especifica para a movimentação do Fundo, pedindo depois ao Banco Central para transferir o valor do Fundo Petrolífero.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou na segunda-feira o decreto do parlamento nacional que aprova um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero 250 milhões de dólares (229,97 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforço do tesouro e combate à covid-19.

Os restantes 100 milhões de dólares serão levantados quando for necessário reforçar a Conta Geral do Tesouro, explicou.

“O importante é que a autorização do levantamento já esta publicada no Jornal da República. O urgente é agora o fundo para a covid-19. O resto será levantado quando for necessário”, explicou Sara Brites.

Timor-Leste tem um caso confirmado de covid-19 e está em estado de emergência desde 28 de março.