Na proposta discutida hoje na reunião do executivo municipal, realizada por videoconferência, o município refere que foi apresentado um pedido de prorrogação do prazo para entrega das propostas, pelo prazo mínimo de 45 dias, no dia 23 de março, pela SabaPortugal - Parques de Estacionamento, S.A., uma das três empresas qualificadas.

No pedido, aquela entidade invocou "a atual conjuntura provocada pela pandemia Covid-19, alegando que os prestadores de serviços, nomeadamente no que se refere aos projetistas, a quem terá de recorrer, encontram-se com significativas limitações de atividade, o que dificulta gravemente a preparação da referida proposta.

O novo prazo máximo para entrega de propostas terminará a 27 de julho.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de dezembro a proposta de construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do parque de estacionamento do Aviz que inclui ainda, no mesmo concurso, a exploração e manutenção do parque de estacionamento da praça de D. João I, que tem capacidade para 380 lugares e cujo prazo de concessão termina em dezembro de 2021.

A proposta, aprovada com os votos contra da CDU, do BE e do PAN, prevê que concluído procedimento concursal para a elaboração do projeto e realização da empreitada, o vencedor do concurso tenha dois anos para abrir ao público o novo parque que ficará em regime de concessão pelo prazo de 20 anos.

Esta proposta de construção de um parque subterrâneo no Aviz levou já o PAN a solicitar esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, cuja construção está prevista para uma zona que inunda sob precipitação significativa, podendo representar risco de segurança.

"A zona onde está prevista esta construção é uma zona de inundação em momentos de significativa precipitação. É uma situação que nos faz questionar a segurança desta infraestrutura ao nível da proteção de pessoas e bens", lia-se no requerimento datado de 11 de dezembro.

Na reunião da Assembleia Municipal em que foi aprovado a proposta, o presidente da Câmara do Porto revelou que a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Aviz, na zona da Boavista, "mereceu o parecer positivo" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Na reunião de hoje, a maioria propôs ainda a prorrogação do prazo, por 14 dias, para a entrega das propostas para o fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre, tendo sido aprovada por unanimidade.

Já a decisão de não adjudicação e revogação do procedimento de concessão de mobiliário urbano e publicidade, no valor base de 13,8 milhões de euros, que a autarquia tinha já anunciado que iria anular em face à crise internacional já instalada no mercado publicitário devido à pandemia da COVID-19, foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS.

No que respeita ao ponto quatro - Regulamento Funicular dos Guindais e Elevador da Lada - submissão à aprovação da Assembleia Municipal - a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU, que em declarações à Lusa, disse estar em desacordo com os preços e horários definidos.

Para a vereadora Ilda Figueiredo, o Funicular do Guindais, tal como o Elevador da Lada, devia ser gratuito para moradores e os horários deviam estar mais adaptados às suas necessidades, em detrimento do turismo.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).