Donald Tusk, presidente do Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita) pediu hoje aos membros desta família política que reconsiderem a expulsão do Fidesz, depois da aprovação na Hungria de legislação que permite ao executivo governar por decreto indefinidamente.
“Usar a pandemia para construir um estado de emergência permanente é politicamente perigoso e moralmente inaceitável”, escreve Donald Tusk numa carta aos membros daquela que é a maior família política europeia, a que pertencem o PSD e o CDS, citada por agências internacionais.
Na missiva, Tusk refere-se diretamente à situação na Hungria, afirmando: “Muitos de vocês, embora criticando o primeiro-ministro [húngaro, Viktor] Orbán, não estiveram de acordo em expulsar o Fidesz da nossa família política. Em breve chegará o momento de reconsiderarem a vossa posição”.
O Fidesz foi suspenso do PPE em março de 2019 por repetidas posições consideradas antieuropeias e contrárias aos princípios e valores do partido, mas mantém-se como membro da família política.
A proposta aprovada na segunda-feira no parlamento húngaro, justificada com a necessidade de fazer face à pandemia de casos de covid-19, permite ao executivo governar por decreto, prolongar o estado de emergência indefinidamente e suspender o calendário eleitoral.
A proposta prevê ainda penas de até cinco anos de prisão para quem difundir “informações falsas” sobre o vírus, num país onde essa acusação tem sido feita sobretudo contra os ‘media’ independentes.
Donald Tusk afirma que a pandemia justifica “medidas extraordinárias”, “por vezes restringindo a democracia”, mas não que se “abuse” delas.
“O estado de emergência ou de alerta deve ajudar os governos na sua luta contra o vírus, não reforçar o poder sobre os cidadãos” indefinidamente, adverte.
A lei, que levou várias organizações internacionais a manifestar preocupação, suscitou críticas também entre alguns partidos do PPE, como o Partido Popular Dinamarquês ou o Partido da Coligação Nacional da Finlândia, a pedir a expulsão do Fidesz tanto da família política como do seu grupo parlamentar no Parlamento Europeu (PE).
Outros grupos políticos no PE, como os Socialistas e Democratas, Renovar a Europa e Verdes emitiram declarações manifestando preocupação com a legislação.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não se referiu especificamente à Hungria mas sublinhou que “a União Europeia [UE] assenta nos valores da liberdade, da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos”, os quais devem ser “salvaguardados, mesmo nestes tempos difíceis”.
Observando que “nas últimas semanas, vários governos da UE tomaram medidas de emergência para enfrentar a crise de saúde causada pelo surto de coronavírus”, Von der Leyen sublinha ser “de extrema importância que as medidas de emergência não afetem os princípios e valores fundamentais, conforme estabelecido nos tratados”.