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Governo dos Açores estende apoios à esterilização de animais errantes aos municípios

LUSA
15-10-2019 10:32h

O Governo dos Açores vai estender em 2020 aos municípios com Centros de Recolha Oficial (CRO) o apoio financeiro à promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, visando controlar a sua população, foi anunciado segunda-feira.

Segundo o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, citado em nota de imprensa do executivo açoriano, a medida, além de pretender apoiar os CRO existentes para que aumentem o número de animais esterilizados, visa incentivar as câmaras municipais que ainda não possuem estes espaços para os criarem rapidamente.

Para o responsável, que falava à margem da visita ao CRO da Lagoa, na ilha de São Miguel, que também abrange o concelho do Nordeste, “depois do novo regime de comparticipação financeira com as associações de Defesa e Proteção de Animais, o Governo dos Açores estende também às autarquias locais com CRO o apoio à promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população”.

João Ponte declarou que o executivo açoriano reforçará em 80% o valor do investimento previsto na ação do Plano para 2020 dedicada a esta temática, permitindo, por exemplo, “avançar com este novo e importante apoio aos CRO”.

O secretário regional disse que será ainda reforçada a realização de controlos oficiais aos CRO e canis municipais para minimizar os incumprimentos, depois de, este ano, ter duplicado o número de fiscalizações, em relação a 2017.

O membro do Governo Regional desafiou as câmaras municipais que ainda não têm CRO para que sigam o exemplo dos CRO intermunicipais, que partilham recursos, conseguindo de forma mais rápida cumprir a legislação.

O governante alertou que o executivo açoriano não deixará de aplicar coimas aos municípios com inconformidades graves, no "estreito cumprimento das obrigações legais no que respeita aos CRO e canis municipais”.

O Governo Regional pretende, entretanto, alargar o apoio às nove associações de defesa e proteção dos animais existentes nos Açores, aperfeiçoando a portaria que regula os apoios financeiros, sendo que durante o corrente ano foram apoiadas sete associações com 64.000 euros.

O valor destinou-se a financiar os seus planos de atividades e ações de desparasitação, vacinação, esterilização e identificação eletrónica de animais.

Nos Açores, existem quatro CRO que abrangem oito concelhos: Vila do Porto, Ponta Delgada, Vila Franca do Campo, Povoação, Lagoa, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

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