“O grupo municipal do PAN entende que a autarquia deveria iniciar os procedimentos necessários para que, pelo menos as 320 casas em regime de ‘housing first’ previstas no Plano [Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo 2019-2023] comecem a ser atribuídas com a máxima brevidade, antecipando este objetivo cuja conclusão estava prevista ser em 2023”, lê-se no requerimento que o PAN entregou à Câmara Municipal de Lisboa.

Desta forma, refere o PAN, seria possível às pessoas em situação de sem-abrigo fazerem o seu isolamento social e evitar que retornassem às ruas.

O “Housing First” é um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.

Atualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa "Housing First".

No requerimento, o PAN defende ainda a necessidade de a autarquia elaborar, em conjunto com as associações que asseguram a assistência nas ruas, um plano e reforço financeiro para garantir que continuarão a manter as suas rondas e atividades de apoio.

Por outro lado, o grupo municipal questiona se foi disponibilizado às associações o acesso ou verba para aquisição de equipamento de proteção individual e se foi ponderada a existência de postos centralizados que permitam “a distribuição de meios de proteção individual para quem tenha consumos aditivos, bem como de preservativos, produtos de higiene, alimentos e outros bens necessários”.

“Já foi pensada a possível necessidade de reforço das diversas equipas e das associações, por voluntários, elementos da Proteção Civil ou da Polícia Municipal, antecedendo com a devida formação?”, interroga ainda o PAN, pedindo também esclarecimentos sobre se foi articulado com o Ministério da Saúde a continuidade dos “Programas de Substituição em Baixo Limiar de Existência” (redução do consumo de heroína por via da sua substituição por metadona), dado que a administração de metadona é presencial e feita por um técnico de saúde, mediante prescrição médica.

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Lisboa já abriu quatro centros de acolhimento de emergência para sem-abrigo, no Pavilhão Municipal Casal Vistoso, Pavilhão da Tapadinha e Casa do Lago e no Clube Nacional de Natação.

Nestes centros de acolhimento, as pessoas em situação de sem-abrigo podem aceder a uma triagem de saúde, higiene pessoal, um banco de roupa, dormida e quatro refeições.

O vereador da Câmara de Lisboa responsável pelo pelouro da Ação Social já disse que a política de reintegração das pessoas em situação de sem abrigo continuará, após o momento de emergência, com o projeto ‘Housing First’.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.