A declaração de estado de emergência foi aprovada por unanimidade, mas com diferentes comentários.

Sérgio Pantie, chefe da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria de 184 deputados na Assembleia da República, disse que o voto a favor se deve a uma iminente calamidade pública imposta pela covid-19.

“Apoiamos total e incondicionalmente a declaração do estado de emergência, porque visa proteger um bem maior, que é a vida, face a uma iminente calamidade pública”, declarou Sérgio Pantie, ao ler no parlamento a declaração de voto da bancada maioritária.

As medidas previstas no decreto presidencial vão dar às autoridades estatais os meios legais adequados para enfrentar o risco de propagação da pandemia da covid-19 em Moçambique.

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, com 60 assentos no parlamento, receia a tentação de o Governo da Frelimo usar as restrições previstas no estado de emergência para reprimir os direitos e liberdades das pessoas.

“É importante que se esclareçam as circunstâncias em que se poderá recorrer às forças de defesa e segurança para que não se use este recurso para a repressão de opositores políticos”, referiu Venâncio Mondlane, deputado do principal partido da oposição.

A Renamo defende a implementação de medidas que impeçam que a covid-19 atinja níveis alarmantes em Moçambique, mas a situação não deve ser aproveitada para alimentar tendências autoritárias, prosseguiu Venâncio Mondlane.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, com seis deputados, também alertou para que as restrições contidas no decreto presidencial que declara o estado de emergência não sejam usadas como forma de repressão.

“O estado de emergência não deve ser usado para perseguir opositores políticos, jornalistas e pessoas ativas da sociedade civil”, afirmou Fernando Bismarque, deputado do MDM.

Por outro lado, as forças de defesa e segurança não devem escudar-se no estado de emergência para cometer abusos contra as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos, continuou Fernando Bismarque.

O MDM apelou ao Governo para que apresente um pacote de medidas que defendam o emprego e o setor empresarial privado, especialmente as pequenas e médias empresas, bem como outras iniciativas que contemplem assistência alimentar aos idosos e cidadãos desfavorecidos no país.

Em Moçambique, foram registados oficialmente até ao momento oito casos do novo coronavírus, dos quais seis importados e dois de transmissão local.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 165 mil são considerados curados.