Em comunicado de imprensa, o BE regional, liderado por António Lima, pede a "simplificação das medidas de apoio às empresas para pagar salários, de modo a que seja possível aumentar o número de postos de trabalho protegidos".

Esta é uma das propostas que o partido apresentou em missiva na segunda-feira ao presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro.

Outras das propostas do BE passa pelo reforçar do "apoio às vítimas de violência doméstica", o "garantir de apoios aos pescadores" e o "tranquilizar" dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) "quanto ao seu posto de trabalho".

Para o BE, a medida apresentada pelo Governo Regional para garantir liquidez às empresas para pagar salários e manter postos de trabalho "é positiva", mas "as limitações no acesso e a burocracia – nomeadamente a obrigação de fazer prova da ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social – vão penalizar os trabalhadores e não os empresários que estejam em incumprimento".

Além disso, "a exigência de garantias bancárias para empresas com maior volume salarial pode dificultar a celeridade dos processos porque faz depender o seu andamento de entidades terceiras – os bancos – o que poderá atrasar os processos para prejuízo dos trabalhadores", adianta a nota.

Assim, o Bloco propõe que as regras deste apoio sejam revistas pelo Governo dos Açores no sentido de garantir menos burocracia e mais celeridade nos processos, o que deve também ser "alargado a outros setores" afetados pela "quebra de receitas, como, por exemplo, as empresas de impressão e publicidade".

Quanto ao setor da pesca, o Bloco de Esquerda alerta para "as dificuldades em aplicar devidamente medidas de contingência, principalmente nas embarcações mais pequenas".

Contudo, nas embarcações onde não seja possível aplicar medidas de contingência e exercer a atividade de forma segura, o BE propõe que "a atividade seja restringida" e defende um apoio mensal no valor do salário mínimo regional para os pescadores e armadores que sejam obrigados a parar.

O BE pede ainda a criação de uma linha regional dedicada à denúncia de crimes de violência doméstica, acrescida de um sistema gratuito de denúncia e apoio por mensagem telefónica de texto.

Dadas "as preocupações que têm chegado com frequência ao BE sobre a incerteza relativamente ao pagamento de salários do mês de abril nas IPSS – havendo mesmo uma carta de uma destas instituições aos seus trabalhadores que coloca em causa este pagamento" – o partido considera "importante que o Governo Regional torne público, de forma clara e inequívoca, que os ordenados destes trabalhadores estão garantidos por via da manutenção dos acordos de cooperação, evitando, assim, mais uma causa de alarme social".

Até à data, foram detetados na região 48 casos positivos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, sendo 18 em São Miguel, nove na ilha Terceira, sete em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.

O Governo dos Açores decidiu hoje declarar a prorrogação da situação de contingência na região até 30 de abril.

No concelho da Povoação, em São Miguel, foi decretado no domingo um cordão sanitário devido à transmissão local de coronavírus.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 163 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).