O Governo dos Açores decretou no domingo o estabelecimento de um cordão sanitário no concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, depois de terem sido detetados dois casos positivos de covid-19 em apenas 24 horas.
Com cerca de 6.500 habitantes, o concelho foi submetido a um cordão sanitário devido à existência de transmissão local do novo coronavírus, sendo este o terceiro caso no país, depois de Ovar (distrito de Aveiro) e a aldeia de Parada do Monte, no concelho de Melgaço (distrito de Viana do Castelo).
+++ Circulação +++
A determinação do cerco sanitário surge da necessidade de conter a população da Povoação no seu concelho e visa permitir a identificação dos contactos próximos dos casos positivos, com vista à respetiva colheita de amostras biológicas para análise laboratorial.
Está interdita a circulação e permanência de pessoas na via pública, exceto no caso de deslocações consideradas necessárias e urgentes.
É o caso da venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos, de acesso a unidades de cuidados de saúde, ao local de trabalho, situado no município, ou assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes e pessoas vulneráveis.
Podem circular profissionais de saúde e de medicina veterinária, elementos das forças armadas e das forças e serviços de segurança, serviços de socorro e empresas de segurança privada, pessoas de regresso ao local de residência habitual, para abastecimento do comércio e produção alimentar, farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração.
Os cidadãos podem ainda circular para abastecimento de terminais de caixa automático, reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, de esgotos, de águas, de transporte de eletricidade, de transporte de gás e de outras cujas características e caráter urgente não possam ser adiadas.
+++ Serviços encerrados/abertos +++
É imposto o encerramento de serviços e estabelecimentos, com exceção do centro de saúde, unidades militares, forças e serviços de segurança, serviços de socorro, comunicações, abastecimento de água e energia e recolha e tratamento de resíduos.
Mantêm-se abertos ainda os estabelecimentos comerciais e de serviços de venda a retalho de bens alimentares e de saúde e higiene, como mercearias, padarias, minimercados, supermercados e hipermercados.
Neste caso inclui-se também as farmácias, bancos e postos de abastecimento de combustíveis, venda de jornais, revistas e tabaco, e de estabelecimentos de serviços de manutenção e reparação de veículos motorizados, e equipamentos informáticos e atividades funerárias.
Em atividade estão igualmente os estabelecimentos industriais relativos a setores essenciais ao funcionamento da vida coletiva, como à alimentação e à saúde humanas e animais e respetivas embalagens.
+++ Duração +++
O cordão sanitário aplica-se até às 00:00 de 13 de abril.
+++ Incumprimento +++
O não cumprimento do período obrigatório de quarentena constitui crime de desobediência e, como tal, será apresentada queixa dos infratores às autoridades judiciais.
+++ Acessibilidades +++
Os acessos ao concelho são controlados por agentes da PSP.
+++ O concelho +++
O concelho da Povoação está divido de forma administrativa em seis freguesias (Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e Ribeira Quente) e possui 6.327 habitantes, segundo os censos de 2011.
Localizado na zona oriental da costa sul da ilha de São Miguel, a Povoação é um dos seis municípios da ilha de São Miguel, a maior e mais populosa dos Açores, com 137 mil habitantes e 748,82 quilómetros quadrados.