“É uma operação que está a decorrer em Portugal, mas atendendo a que certos efeitos concorrenciais poderiam ter efeitos no mercado angolano, por intermédio da AdvanceCare, que tem atividades em Angola, foi feita uma consulta à ARC para saber se haveria necessidade de notificar a operação”, disse à Lusa Inocêncio Muachingue, responsável do departamento de controlo de concentrações da ARC, à margem de um seminário sobre o Regime Jurídico da Concorrência, que decorreu em Luanda.

A ADV Angola tem na sua génese a AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde, S.A. e iniciou operações em setembro de 2013, com a gestão dos seguros de saúde da Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros. A partir de 2014, assumiu também a gestão dos seguros da ENSA Seguros de Angola, S.A. e da NOSSA Seguros (Nova Sociedade de Seguros de Angola, S.A.).

Os intervenientes da operação, a TPA INV, Lda. e ADV – Health International, S.A. (ambas sociedades constituídas ao abrigo da lei portuguesa) pediram a consulta à ARC em 22 de julho último, depois de o grupo Generali ter anunciado que vai comprar ao fundo norte-americano Apollo a Seguradoras Unidas, dona da Tranquilidade e da Açoreana, por 510 milhões de euros e a AdvanceCare por 90 milhões de euros.

A ADV – Health International, S.A. é a única sócia da sociedade de direito angolano ADVAngola, o que motivou uma consulta prévia ao regulador angolano, no sentido de obter “segurança jurídica necessária sobre eventuais questões concorrenciais”, adiantou Inocêncio Muachingue.

“Após uma análise prévia chegou-se à conclusão de que haveria uma mera transferência de participações e não afetaria de facto o mercado nacional. A AdvanceCare, em Angola, continua a funcionar nos mesmos moldes, apenas o controle passa da ADV Health International para a TPA Investimentos”, explicou o responsável do departamento de controlo de concentrações da ARC, referindo que a situação “não criaria entraves à concorrência”.

Este é um dos quatro processos que já passou pelas mãos da ARC desde que esta entidade iniciou atividades em janeiro deste ano.

Atualmente, a ARC tem em análises duas outras operações: uma, envolvendo a criação de uma nova ‘joint-venture’ resultante de uma parceria entre as petrolíferas Sonangol e Total, para os serviços de logística, distribuição e comercialização de derivados de petróleo; outra, no setor bancário, a aquisição do banco VTB-África, pertencente ao russo VTB Bank pela empresa russa de intermediação financeira Rostang.

Outro dossiê já concluído, com desfecho favorável, foi a compra da seguradora Tranquilidade Corporação Angolana de Seguros por parte do Banco Económico.