A medida foi aprovada no Conselho do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, e integra um conjunto de iniciativas que visa reforçar a "contenção de pessoas e o isolamento social", no âmbito do plano de luta contra a pandemia de covid-19 no arquipélago.

Ao nível dos estabelecimentos de comércio de jornais e revistas, o executivo recuou na decisão inicial de proceder ao seu encerramento, anunciada no domingo pelo presidente, Miguel Albuquerque.

A nova determinação aponta para que as tabacarias se mantenham em funcionamento, assegurando as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior.

Os produtos devem, por isso, ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas e respeitando as distâncias de segurança, de pelo menos dois metros, a fim de evitar possíveis contágios.

O Conselho do Governo Regional decidiu, por outro lado, manter em funcionamento as atividades de prestação de serviços com manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, suas peças e acessórios.

O executivo explica, em comunicado de imprensa, que as condições de segurança preventiva de contágio devem ser asseguradas, ficando igualmente proibida a permanência de clientes no seu interior, sendo que a prestação dos serviços fica limitada a "todos os casos considerados inadiáveis e urgentes".

O Conselho de Governo sublinha que não deve ser posta em causa a manutenção essencial dos veículos e a segurança rodoviária.

O executivo liderado por Miguel Albuquerque decidiu, por outro lado, condicionar toda a atividade da construção civil e obras públicas.

São apenas permitidas atividades relacionadas com a prestação de serviços, manutenção, preservação de instalações ou infraestruturas relacionadas com o setor da saúde ou cadeias de distribuição, desde que se mostrem "essenciais ou fundamentais na prossecução do objetivo de contenção da disseminação da pandemia de covid-19".

O Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) da Madeira elevou no domingo para 39 o número de infeções por covid-19 no arquipélago, mais cinco do que no sábado, encontrando-se apenas um no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).