Na missiva enviada na quinta-feira ao Presidente da República e hoje divulgada pela autarquia de Pinhel, no distrito da Guarda, o autarca Rui Ventura pede ajuda a Marcelo Rebelo de Sousa "para que sejam efetuadas, junto do senhor primeiro-ministro e da senhora ministra da Saúde, todas as diligências tidas como adequadas para que seja ordenada, com caráter de urgência, a quarentena obrigatória a todos os que regressem a um concelho, provenientes do estrangeiro ou de outros pontos do país".

O autarca relata que o seu concelho, tal como outros, "tem recebido muitos emigrantes provenientes de outros países da União Europeia, bem como cidadãos residentes noutras regiões do país".

"Ao constatar esta situação alertei, por sucessivas vezes e em diversas instâncias, para o perigo que o regresso destes cidadãos representa para toda a comunidade se não for efetuada uma quarentena de 14 dias", escreve.

Rui Ventura acrescenta que a tomada de decisão da quarentena obrigatória acabou por acontecer, "muito tardiamente", através de Despacho da Delegada de Saúde Coordenadora do Distrito da Guarda.

"Tal posição trouxe tranquilidade às populações e muniu as forças de segurança do instrumento necessário para impor o recolhimento de alguns para o bem de todos. Mas, qual não foi a minha surpresa quando tomei conhecimento que, por Despacho da Senhora Diretora Geral de Saúde, Dra. Graça Freitas, foram revogadas todas as ordens emanadas pelas Autoridades de Saúde Distritais ou Regionais que determinavam a necessidade da quarentena obrigatória, invocando uma necessidade de uniformizar uma posição, a nível nacional", justifica.

O presidente do município de Pinhel aponta que "são do conhecimento público e, portanto, também das autoridades de saúde, diversas situações de infeção por covid-19, causadas por pessoas que, tendo regressado do estrangeiro ou de outros pontos do país, não cumpriram a quarentena obrigatória".

Refere ainda que "a falta de uma determinação vinculativa tem vindo a dificultar a tarefa de sensibilização das pessoas que é assegurada, diariamente, pelos autarcas e pelas forças de segurança que, desta forma, não têm outros argumentos que não seja o apelo ao bom senso e à responsabilidade individual".

"Estamos perante um verdadeiro imperativo nacional. Assisto, impotente, ao crescimento de casos que tiveram origem na situação já identificada", remata Rui Ventura.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.