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Covid-19: Serviços de Finanças nas zonas mais afetadas por pandemia devem fechar - APIT

LUSA
27-03-2020 20:45h

A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que o atendimento presencial em serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) localizados em zonas mais afetadas pela covid-19 deve ser eliminado.

Num comunicado em que elenca o conjunto de propostas que entregou aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio entre os funcionários do fisco, a APIT defende “a eliminação por completo do atendimento presencial, em especial, e de forma urgente e imediata, em serviços localizados em áreas geográficas de maior incidência da infeção”.

Defendendo também a redução das equipas/setores para “um máximo de 50% do efetivo com uma rotatividade mínima de 15 dias (e nunca de apenas uma semana, ou, em dias alternados)”, a APIT considera ser “impensável” que o plano de contingência, no caso dos serviços que mantêm presença efetiva de trabalhadores, não contemple esta rotatividade e separação.

A estrutura sindical refere também que não deve haver manutenção de trabalhadores em trabalho presencial quando o espaço é reduzido.

De acordo com dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças no início desta semana, "mais de 7.000 trabalhadores da AT" já se encontram em teletrabalho, o que exigiu um forte esforço de adaptação destes profissionais e também da infraestrutura tecnológica".

“Não é possível apresentar a missão e as funções desempenhadas pela AT como funções essenciais do Estado e não ter, de forma generalizada e uniformizada, garantidas as condições organizativas e de absoluta segurança para as poder levar por diante, permitindo até a ocorrência de demasiadas situações de incumprimento das regras mais básicas no combate à disseminação desta doença”, assinala a APIT, chamando a atenção para a existência de casos positivos de covid-19 entre os trabalhadores da AT.

Esta situação assinala ainda, faz com que os trabalhadores tenham de recorrer a planos ‘B’ não pensados, sem terem ‘visto’ alguma vez implementado um plano ‘A’”.

Afirmando ter consciência das dificuldades na aquisição de material de proteção, esta estrutura sindical recusa aceitar que se continue a manter “de forma ficcional o cumprimento das orientações da AT e da própria Direção Geral de Saúde na salvaguarda da saúde, e mesmo da vida dos Trabalhadores da AT”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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