"Exigimos que sejam repostas as medidas de obrigatoriedade de isolamento profilático por quarentena dos cidadãos provenientes do estrangeiro, independentemente da nacionalidade e do País de origem, e/ou de outras regiões do País, para o nosso concelho e/ou para a região", lê-se no despacho assinado pelo presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães.

O documento da CMPCM a que Lusa teve acesso determina por unanimidade "não aceitar as várias tomadas de posição que venham em sentido contrário às pretensões das entidades de proteção civil locais e de saúde local e regional, as quais defendem os interesses e a saúde das populações e daqueles grupos mais vulneráveis ao risco de contágio a este surto epidémico".

A mesma Comissão refere que se manterá "a notificação dos cidadãos da violação da obrigação de confinamento obrigatório, a qual constitui crime de desobediência".

Foi deliberado ainda recomendar à Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCC), que o internamento na Unidade de Cuidados Continuados de Mogadouro seja feito preferencialmente por utentes locais, evitando assim o internamento de pessoas provenientes de outros locais do país, "onde o risco de contágio da epidemia COVID-19 é maior".

Por outro lado, o município de Mogadouro determinou a regulamentação do exercício da atividade de vendedores itinerantes, para garantir o acesso aos bens de primeira necessidade ou considerados essenciais na atual conjuntura de pandemia.

"Estes vendedores terão de cumprir as regras de segurança, a começar pelo distanciamento máximo, estando vedada a utilização de meios sonoros para anunciar a sua chegada às populações", vincou o autarca de Mogadouro.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela DGS, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.