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Vila do Conde suspende pagamento de rendas de casas e lojas municipais

LUSA
27-03-2020 15:15h

A Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, anunciou hoje que vai suspender, por três meses, o pagamento de rendas de habitações e espaços comerciais do município, como medida de apoio à crise provocada pela covid-19.

A iniciativa, inserida no programa apoio social 'Estamos Aqui', contempla que, até junho, os arrendatários de habitações do município possam, caso o requisitem, não fazer o pagamento da renda, e regularizá-lo a partir do segundo semestre do ano, fracionando-o em 18 prestações mensais, sem juros.

No caso dos espaços comerciais, a autarquia vila-condense suspendeu os contratos de concessão dos estabelecimentos que se encontrem encerrados, decretado que nesse período estão isentos do pagamento da renda.

A Câmara de Vila do Conde anunciou, ainda, a afetação de 250 mil euros para a aquisição, para a comunidade e instituições sociais, de bens, equipamentos e serviços relacionados com a situação pandémica.

Foi ainda alterado o regulamento municipal sobre atribuição de subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social, ficando determinado que o valor máximo poderá, agora, atingir os 1000 euros em situações declaradamente relacionadas com a pandemia covid-19.

Foi ainda decretado a isenção dos pagamentos de todas as taxas de ocupação de feiras e mercados até 30 de junho 2020, assim como o pagamento dos prolongamentos escolares, enquanto durar a suspensão das atividades letivas e não letivas dos estabelecimentos escolares, decretado pelo Governo.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

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