“Criar uma linha de crédito específica para o setor audiovisual, que servirá para fundo maneio, tesouraria e investimento no regresso à normalidade, de modo a que não se dilua em linhas de crédito gerais que acabam por não compreender nem acompanhar as especialidades deste setor”, é uma das medidas que a APIT considera serem “cruciais para que o setor sobreviva” e que “atempadamente” foram comunicadas ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

A APIT defende também o “‘lay off’ simplificado, que contemple a possibilidade de aplicar este mecanismo aos trabalhadores que sejam afetados pela paragem parcial da atividade da empresa, resultante da interrupção ou suspensão de projetos, ainda que a empresa se mantenha em funcionamento” e pede para se “clarificar este regime [‘lay off] de forma a enquadrar empresas cuja instabilidade e inconstância da atividade não permite que se encaixem na paragem total, nem na consideração do período homologo, cuja referência é perfeitamente aleatória”.

Para aquela associação, é também necessário “apoiar os trabalhadores em regime de prestação de serviços, que todos os dias ajudam a produzir em Português (nomeadamente atores e técnicos)”. Apesar as empresas do setor estarem “a atuar com consciência social de os proteger”, solicita “ao Governo que os contemple nos apoios que promoverá”.

Além de estar “em contacto desde a primeira hora” com Nuno Artur Silva, a APIT refere que tem “estado a trabalhar em conjunto com a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, procurando melhorar as regras que avulsamente vão aparecendo para fazer face a esta crise nunca antes vivida”.

Na semana passada, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou “medidas excecionais” nos concursos de apoio financeiro, entre as quais a possibilidade de os filmes apoiados terem uma primeira exibição em televisão ou em plataformas de ‘streaming’.

As medidas são aplicadas aos concursos de apoio financeiro de 2020 e aos de anos anteriores que estão ainda em processo, explicou fonte do ICA à Lusa.

Não é indicada qualquer alteração aos montantes de apoio financeiro já definidos, nem ao calendário estipulado, mas o instituto refere que “sempre que possível” irá “acelerar os procedimentos concursais”.

As reuniões de júris de cada programa de apoio financeiro decorrem em regime de videoconferência.

Em termos processuais, segundo o ICA, os produtores que se candidatam aos concursos de apoio ao cinema terão flexibilidade em matéria de planos de distribuição e exibição dos filmes apoiados.

Essa “possibilidade de flexibilização” estende-se também à realização de festivais de cinema em território nacional, que pode ficar comprometida nas próximas semanas ou meses por causa das medidas restritivas de contenção da pandemia da doença covid-19.

Segundo o ICA, uma vez que as salas de cinema estão praticamente encerradas e muitas estreias foram adiadas, é possível aos produtores terem “exploração inicial” dos filmes apoiados “em televisão ou através de serviços de comunicação audiovisual a pedido”, em plataformas de ‘streaming’.

Entre as medidas reveladas na página oficial, lê-se ainda que os exibidores deixam, temporariamente, de reter 7,5% do preço de venda ao público dos bilhetes de cinema, porque a rede de exibição comercial está praticamente paralisada.

Os concursos de 2020 de apoio financeiro ao cinema e audiovisual abriram em fevereiro com 22,7 milhões de euros a repartir por vários programas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com quase 260.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.