"O Orçamento do Estado é que tem de financiar as regiões autónomas nas verbas necessárias para acudir a esta situação de crise e a respetiva recuperação económica", dizem os deputados socialistas madeirenses, em comunicado.

O PS/Madeira argumenta que "o estado de emergência é nacional, uma responsabilidade inteira do Estado", motivo pelo qual "não há apenas uma questão de solidariedade da República, há uma obrigação perante as Regiões Autónomas, os seus cidadãos e empresas, de financiamento extraordinário perante a crise que vivemos e iremos viver".

Os deputados socialistas insulares consideram que os governos regional e nacional devem "trabalhar rapidamente no mecanismo legal necessário que permita a transferência extraordinária de verbas para a Madeira".

Estas verbas têm como objetivo "acudir às despesas correntes necessárias, como as prestações sociais, mas também para fazer face aos investimentos públicos que poderão atenuar a situação difícil" que a Região irá passar, e "iniciar uma trajetória economicamente positiva", apontam

O PS/Madeira realça que é necessário ainda um enorme trabalho relativamente à saúde pública, de contenção da propagação do vírus na região, sendo sobretudo "fundamental que os cidadãos continuem a respeitar inteiramente todas as indicações das autoridades regionais de saúde".

Contudo, indica que o executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, tem "a responsabilidade de preparar já um plano de recuperação económica, que vise salvaguardar o máximo possível de empregos e o rendimento das famílias, com a revitalização do tecido empresarial".

Ainda sobre a pretensão avançada pelo Governo da Madeira de suspensão da Lei das Finanças Regionais, os deputados consideram que "seria uma ação muito questionável e de resultados duvidosos".

"A Lei de Finanças Regionais salvaguarda precisamente as Regiões Autónomas destas situações de crise e onde não disponham dos meios financeiros necessários para uma efetiva recuperação, como é o caso", sublinham.

No entender do PS/Madeira, suspender esta lei para permitir recorrer ao endividamento "é um princípio errado".

"Um endividamento desenfreado da Região coloca-nos numa péssima posição perante os mercados financeiros, com repercussões a todos os níveis", alertam.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

O relatório da situação epidemiológica em Portugal, com dados atualizados até às 24:00 de quarta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (28), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (18), da região Centro (13) e do Algarve (1).

Dos infetados, 191 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

A DGS regista 15 casos confirmados na Madeira.