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Covid-19: Têxtil apela à "urgente" regulamentação e revisão da aplicação do 'lay-off'

26-03-2020 12:24h

A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP)apelou hoje à “urgente” regulamentação e revisão da aplicação do ‘lay-off’ simplificado, quando mais de metade das empresas prevê uma quebra superior a 50% da faturação em abril.

Em comunicado, a ATP diz que, num inquérito efetuado ao setor na sequência da crise gerada pela pandemia de covid-19, 59% dos inquiridos anteciparam, “já no mês de abril, uma redução superior a 50% no seu volume de negócios, enquanto 26% das empresas sondadas preveem uma redução entre 30% a 50%”.

“O setor depara-se com sucessivos adiamentos e cancelamento de encomendas por parte dos clientes, que em alguns casos não chegam a pagar encomendas já recebidas”, alerta, salientando que isto tem “um profundo impacto ao nível dos recebimentos e das receitas, sobretudo num cenário onde os custos fixos permanecem”.

Entre estes custos fixos, a associação destaca os salários dos trabalhadores e apela à urgência da regulamentação do processo de aplicação do ‘lay-off’ simplificado, “reivindicado junto do Governo há 15 dias” e que diz ser um “mecanismo fundamental” que tem de estar “imediatamente disponível e operacional para permitir a sobrevivência das empresas”.

Contudo, adverte, este instrumento só será efetivamente eficaz com “regras diferentes das atualmente previstas”: “O período de demonstração de quebra de rendimentos da empresa tem de ser o mais curto possível” e “a demonstração da quebra tem que poder ser feita através da evidenciação simples de que não há encomendas futuras”, defende.

Alertando que, “sem o acautelamento dos rendimentos dos trabalhadores, a retoma adivinha-se muito difícil”, a associação diz que “os salários dos trabalhadores poderão estar em risco a curto prazo”, o que no caso do setor têxtil e vestuário português abrange um universo de 138.750 pessoas.

Para além da operacionalização e revisão do novo regime de ‘lay-off’ simplificado, a ATP considera “urgente” a tomada de medidas adicionais, nomeadamente uma “moratória dos pagamentos devidos [à banca], sem registo de incumprimento, bem como a diluição ao longo de quatro ou cinco anos do correspondente pagamento, para evitar o estrangulamento de tesouraria no momento da retoma da atividade”.

A associação liderada por Mário Jorge Machado avisa ainda que importa “garantir que as linhas de crédito criadas serão de facto utilizadas sem o aproveitamento por parte dos bancos, com especial atenção às taxas e comissões praticadas”, e que “o financiamento previsto terá de facto de chegar às empresas que realmente precisam”.

“É neste momento, em que as empresas e os trabalhadores precisam de medidas e respostas rápidas e eficazes, que a burocracia poderá deitar tudo a perder”, alerta a ATP, avisando que, “com 82% das exportações de têxteis e vestuário em Portugal destinadas ao mercado europeu e os restantes 18% exportados para o mercado extraeuropeu, a indústria têxtil e vestuário e os 7,7 mil milhões euros por ano por ela gerados encontram-se agora fortemente ameaçados”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 450.000 pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 20.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

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