A alteração à Lei do Orçamento de 2020 foi aprovada por unanimidade.

Devido às medidas de combate ao surto da covid-19 e das várias medidas financeiras e fiscais às empresas e residentes do território, este orçamento é marcado pelo “decréscimo das receitas e aumento das despesas”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, durante a apresentação da alteração à Lei do Orçamento de 2020.

O Governo de Macau explicou que a utilização da reserva extraordinária da reserva financeira servirá para que “os serviços públicos e organismos públicos passem a ter maior espaço de manobra para executar, rápida e eficazmente, vários trabalhos de prevenção e controlo da doença [covid-19] e de apoio económico”.

O território da capital mundial do jogo registou uma reserva financeira de 579,4 mil milhões de patacas (61,2 mil milhões de euros), no final de 2019, o suficiente para suportar cerca de seis anos de despesas com receitas zero.

“A reserva financeira encontra-se, na generalidade, numa boa situação”, constatou.

Com uma economia local altamente dependente da indústria do jogo, que nas últimas projeções do Governo se prevê perda de receita em 2020 na ordem dos 50%, a receita orçamentada no primeiro Orçamento para 2020 “é insuficiente para satisfazer a despesa orçamentada, tornando-se necessária a utilização (…) das verbas da reserva extraordinária”, apontou o Governo de Macau.

Antes do surto do novo coronavírus, em dezembro de 2019, Macau previa recolher 91 mil milhões de patacas (10 mil milhões de euros) em Imposto Especial sobre o Jogo, através das receitas brutas dos casinos no valor de 260 mil milhões de patacas ( mil milhões de euros). Esse valor agora deverá cair para metade.

Assim, as alterações ao Orçamento agora aprovadas preveem que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 111,825 mil milhões de patacas (12,924 mil milhões de euros), menos 10,872 mil milhões de patacas (1,256 mil milhões de euros) em comparação com o Orçamento inicial.

Quanto às despesas, as autoridades antecipam 110,996 mil milhões de patacas (12,828 mil milhões de euros), um aumento de 10,307 mil milhões de patacas 1,191 (mil milhões de euros).

“O saldo do orçamento ordinário integrado (…) para o ano económico de 2020 passa a ser de 829 milhões de patacas [95 milhões de euros]”, afirmou o responsável, que depois detalhou as medidas que vão “levar ao decréscimo das receitas das finanças públicas e ao acréscimo das respetivas despesas”.

Estas medidas contemplam a “criação de vários benefícios fiscais, a segunda distribuição de vales de saúde, a implementação do plano de subsídio de consumo, a isenção, pelas unidades habitacionais, do pagamento das tarifas de água e de energia elétrica durante 3 meses, bem como a subvenção às empresas e estabelecimentos comerciais, durante o mesmo período, como ajuda para o pagamento dos referidos custos, a isenção do pagamento das rendas dos bens imóveis dados de arrendamento pelo Governo, com a finalidade de exploração comercial, durante 3 meses, e a promoção dos planos de apoio a pequenas e médias empresas e da bonificação de juros de créditos”, disse Lei Wai Nong.

O responsável pelas pastas da economia e finanças detalhou ainda outras medidas e benefícios fiscais a serem implementados ao longo do ano como a isenção do imposto de turismo, durante seis meses, “isenção do pagamento predial urbana de 2019 (…) sobre os imóveis destinados à habitação”, isenção ou devolução do imposto de circulação de 2020 para táxis, automóveis de mercadorias, limite da isenção do imposto profissional e dedução à coleta, entre outras.

Nos últimos 10 dias foram identificados 21 novos casos da covid-19 em Macau, todos importados, depois de o território ter estado 40 dias sem identificar qualquer infeção.

Em fevereiro, Macau registou uma primeira vaga de dez casos da covid-19, já todos com alta hospitalar.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já matou 21.867 pessoas em todo o mundo desde que surgiu em dezembro, tendo sido registadps 481.230 casos de infeção em mais de 182 países e territórios desde o início da epidemia.