O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), apresentou hoje um conjunto de 15 medidas para apoiar as famílias e as atividades económicas da cidade para fazer face à pandemia de covid-19, nomeadamente o reforço do fundo de emergência social no valor de 25 milhões de euros e a isenção do pagamento de rendas até 30 de junho aos estabelecimentos comerciais localizados em espaços municipais.

Em comunicado, a vereação comunista afirma que, "embora não resultem de uma deliberação do órgão municipal e algumas delas careçam ainda de clarificação quanto ao seu alcance e aspetos práticos de concretização, incluem algumas das medidas e propostas que o PCP tem colocado como importantes".

"Importa, todavia, referir que estas medidas são insuficientes e limitadas, não dispensando outras medidas urgentes, designadamente no plano nacional, ao nível do apoio ao rendimento dos trabalhadores e das famílias e às atividades económicas, com especial incidência nos setores produtivos", lê-se na mesma nota.

Os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, referem que apoiam a suspensão temporária do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho, mas levantam dúvidas relativamente às condições em que "estarão as referidas famílias, empresas e instituições para cumprir com os planos de pagamento decorrida esta data".

Quanto ao reforço do Fundo de Emergência Social (FES) em 25 milhões de euros, o PCP considera "positivo e necessário", mas destaca que é preciso conhecer "as alterações aos critérios de acesso e ao tipo de apoios concedidos" para "uma mais rigorosa avaliação do alcance da medida".

Os comunistas manifestam ainda algumas preocupações relativamente ao "acompanhamento da situação e identificação de necessidades em lares de terceira idade e outras instituições similares da cidade", à "resposta insuficiente às necessidades da população sem-abrigo" e ao "reencaminhamento de respostas sociais que eram asseguradas por instituições que, entretanto, cessaram atividade".

No comunicado, a vereação do PCP na Câmara de Lisboa argumenta também que a "isenção do pagamento de taxas de ocupação e espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais" tem "um alcance muito limitado e manifestamente insuficiente face à situação de muitas destas micro e pequenas empresas, que não encontram a resposta necessária nas medidas anunciadas até agora pelo Governo".

"A anunciada antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos é uma medida que, a par do pagamento imediato de dívidas, deveria ser estendida a outros fornecedores do município e às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e entidades de cariz social, cultural desportivo e recreativo, no que concerne à atribuição de apoios financeiros, nomeadamente via Regulamento de Apoios pelo Município de Lisboa", defendem.

Os eleitos elogiam ainda o acolhimento, por parte do executivo liderado por Fernando Medina, das medidas dedicadas à cultura que propuseram na reunião da autarquia de terça-feira, realizada por videoconferência, destinada unicamente a debater a pandemia de covid-19, e congratulam-se com a aprovação de um voto de louvor aos trabalhadores do município que apresentaram.

"Sublinham, todavia, que há situações que carecem de resposta ao nível das condições de segurança dos trabalhadores de alguns setores, como a limpeza e higiene urbana, o saneamento, os bombeiros, a proteção civil, a polícia municipal, os jardins e cemitérios", acrescenta o comunicado.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).