Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até cinco euros podem ter um aumento de 2,3% em 2027, segundo uma portaria hoje publicada, que isenta da revisão anual de preços determinados medicamentos, incluindo genéricos e biossimilares.
Para 2027, Portugal passa a considerar Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para a formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos, segundo a portaria publicada em Diário da República e que entra em vigor na quinta-feira.
A comparação com os preços praticados nestes países aplica-se aos medicamentos abrangidos pelo regime de preços máximos, quer sejam destinados às farmácias, quer à utilização hospitalar no Serviço Nacional de Saúde.
Segundo a portaria, a atualização de 2,3% aplica-se aos medicamentos destinados à dispensa em farmácia de oficina com preço de venda ao público (PVP) máximo inferior ou igual a cinco euros.
O aumento é calculado com base no preço máximo em vigor à data da publicação da portaria e depende da iniciativa dos titulares das autorizações de introdução no mercado, que têm de submeter os novos preços até 15 de dezembro de 2026, os quais vigoram a partir de 01 de janeiro de 2027.
O diploma estabelece também que os medicamentos não genéricos e não biológicos similares dispensados nas farmácias, com PVP máximo igual ou inferior a 20 euros, ficam isentos da revisão anual de preços.
No caso dos medicamentos não genéricos e não biológicos similares de utilização e dispensa hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a isenção aplica-se aos fármacos com preço máximo até 75 euros.
Em ambos os casos, se a revisão anual resultar num preço inferior aos respetivos limites, o valor pode ser ajustado para 20 ou 75 euros, consoante o tipo de medicamento.
De acordo com o despacho assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, os medicamentos incluídos na “lista de medicamentos essenciais de natureza crítica” ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, quer se destinem à dispensa em farmácia de oficina, quer à utilização e dispensa hospitalar no SNS.
Também os medicamentos genéricos e biológicos similares ficam isentos da aplicação deste regime.
No entanto, ressalva, esta isenção não prejudica o ajustamento dos preços máximos destes fármacos cujo preço máximo seja superior ao preço máximo do respetivo medicamento de referência, resultante da revisão anual de preços.
Nesses casos, os preços máximos dos genéricos e biossimilares não podem ultrapassar o preço máximo do respetivo medicamento de referência, resultante da revisão anual de preços.
Os titulares das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos não genéricos e não biológicos similares devem submeter os preços resultantes da revisão anual até 15 de dezembro de 2026, para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2027.
No caso dos genéricos e biossimilares que necessitem de ajustamento, o prazo de submissão termina a 15 de janeiro de 2027, com os novos preços a vigorar a partir de 1 de fevereiro.