O despacho, que entra em vigor na quinta-feira, define regras de aplicação, organização, funcionamento, monitorização e avaliação do projeto-piloto de vigilância e assistência pré-natal da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários por enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica (EEESMO).

Para o presidente do SE, Luís Silva, citado num comunicado do sindicato, trata-se de um "passo natural e da mais elementar justiça profissional”, considerando que a medida vem no seguimento de outras solicitadas ao Governo, entre as quais a prescrição pelos enfermeiros de fármacos e de outros materiais de apoio em outras áreas de especialidades de enfermagem.

Segundo o Governo, a medida hoje publicada pretende responder à “crescente escassez de médicos especialistas em medicina geral e familiar” e à necessidade de garantir acesso atempado à vigilância pré-natal, através de soluções que permitam otimizar os recursos disponíveis, sem comprometer a qualidade e a segurança clínica.

O despacho determina que os enfermeiros especialistas podem acompanhar gravidezes de baixo risco, aplicar os protocolos clínicos previstos e solicitar exames complementares de diagnóstico e rastreios, bem como intervenções de prevenção, incluindo suplementação e vacinação, nos termos das normas em vigor.

O modelo vai funcionar nos cuidados de saúde primários, integrados nas unidades locais de saúde, e articulado com os serviços hospitalares de ginecologia e obstetrícia, prevendo-se uma avaliação do modelo após 12 meses.

O sindicato destaca a informação científica internacional que demonstra que os modelos colaborativos de vigilância da gravidez de baixo risco em articulação permanente com médicos de cuidados de saúde primários e serviços hospitalares, constituem uma estratégia segura e eficaz, implementada em outros países europeus.