“Diversos medicamentos que anteriormente apenas podiam ser obtidos mediante pedidos especiais de autorização de importação passam agora a integrar oficialmente a Lista Nacional de Medicamentos”, anunciou o Ministério da Saúde, em comunicado.

Na prática, prevê-se que a medida “reduza significativamente a burocracia, acelerando o acesso aos tratamentos e proporcionando maior previsibilidade e segurança aos doentes e aos profissionais de saúde”.

O anúncio acompanha a promulgação do decreto-lei que inclui três listas: a nova Lista Nacional de Medicamentos, outra dedicada a dispositivos médicos e uma terceira sobre suplementos alimentares.

Entre as principais inovações, o Ministério da Saúde assinala a integração de “medicamentos biológicos e terapias inovadoras” destinadas ao tratamento de doenças oncológicas, autoimunes, hematológicas e neurológicas.

A atualização reforça também “a resposta a doenças crónicas não transmissíveis”, principal causa de mortalidade em Cabo Verde.

Foram introduzidas novas opções terapêuticas para a hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, diabetes, doenças respiratórias crónicas e insuficiência renal, “incorporando medicamentos de última geração”.

Ao nível da saúde infantil, passam a estar previstas “múltiplas formulações pediátricas e dosagens ajustadas às diferentes faixas etárias, garantindo maior segurança terapêutica e melhores condições de tratamento para crianças e adolescentes”.

O Governo referiu ainda que as medidas representam um reforço de programas nas áreas do VIH/sida, tuberculose, hepatites virais e infeções sexualmente transmissíveis.

O decreto-lei é classificado como “um instrumento estruturante que representa uma das mais profundas reformas da política farmacêutica nacional das últimas décadas”.

O documento está alinhado com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as melhores práticas internacionais e as necessidades epidemiológicas do país, concluiu.