Este projeto foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e concretiza uma articulação entre as áreas da Saúde e da Justiça, envolvendo os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, “refletindo um esforço de modernização da resposta de saúde mental”, diz um comunicado hoje divulgado pelo Governo.

Esta Unidade Residencial de Transição Forense "é um passo concreto no reforço de uma resposta de saúde mental forense mais humana, que concilia segurança, dignidade e reintegração social. É o resultado do trabalho conjunto entre a Justiça e a Saúde para preparar cada pessoa para regressar à comunidade com o acompanhamento de que necessita”, diz a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, citada o documento.

A governante aponta que o sentido é “colocar os direitos das pessoas no centro da ação do Estado”.

Por seu turno, o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, declarou na inauguração que esta nova unidade enquadra-se no “compromisso de garantir respostas de saúde mental mais humanizadas, dignas e centradas na recuperação e reintegração na comunidade”.

Quanto ao coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, considerou que “a abertura desta unidade representa um passo decisivo na humanização dos serviços forenses do país, facilitando de forma pioneira a integração de pessoas na comunidade”.

No seu entender, “o país está finalmente a dar passos largos no cumprimento dos direitos humanos de cidadãos duplamente estigmatizados”.

Segundo o comunicado do ministério das Finanças, a nova unidade “permite transição progressiva segura e acompanhada para a vida em comunidade, proporcionando condições adequadas de segurança, acompanhamento clínico especializado e intervenção orientada para a autonomia, a reabilitação psicossocial e a construção de um projeto de vida”.

Realça que a inauguração aconteceu no Dia Mundial da Saúde Mental, o que evidencia a aposta política do Governo para “reforçar as respostas de saúde mental forense, garantir o respeito pelos direitos humanos e criar condições efetivas para que a transição para a comunidade se faça com acompanhamento clínico, segurança e dignidade”.

O documento destaca também a importância destas estruturas como “ponte entre o internamento e a plena integração na comunidade, permitindo que as pessoas acompanhadas desenvolvam, de forma gradual e supervisionada, competências de autonomia e participação social, num ambiente menos restritivo e adequado ao seu percurso de recuperação, reabilitação e reintegração social”.