O reforço financeiro surge associado ao objetivo do Governo de aumentar a capacidade de resposta dos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências (CAD), através do reforço da rede pública e convencionada de prestação de cuidados.

Entre os indicadores definidos para acompanhar este objetivo estão o número de camas convencionadas, o número de utentes ativos em tratamento, o número de Planos Operacionais de Respostas Integradas (PORI), a taxa de execução da despesa com as comunidades terapêuticas e o número de projetos de prevenção cofinanciados no âmbito do PORI.

A proposta do OE2027 hoje entregue no parlamento, antes do prazo previsto por lei, estabelece também como objetivo o aumento da capacidade de prevenção dos serviços especializados em CAD.

Neste caso, os indicadores incluem o número de pessoas identificadas como estando em situação de baixo risco ou risco moderado que sejam alvo de intervenções psicoeducacionais e a taxa de execução da despesa destinada aos programas de prevenção dos comportamentos aditivos e dependências.

O Governo afirma no documento que o reforço da capacidade de resposta dos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências constitui “uma prioridade estratégica”.

“Este compromisso concretiza-se através do reforço da rede pública e convencionada de prestação de cuidados, aumentando a capacidade instalada e promovendo uma maior adequação das respostas às necessidades clínicas, psicológicas e sociais das pessoas com CAD”, sublinha.

A proposta prevê igualmente uma maior articulação entre cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, serviços especializados e respostas sociais, com o objetivo de assegurar percursos assistenciais integrados e continuidade dos cuidados.

Outra das áreas destacadas no documento é a resposta às dependências comportamentais, em particular à perturbação do jogo e do jogo ‘online’.

Em 2027, o Governo prevê consolidar e expandir as respostas clínicas especializadas iniciadas em 2026, com uma intervenção diferenciada e multidisciplinar, baseada na evidência científica.

A proposta prevê ainda o reforço das respostas de redução de riscos e minimização de danos, procurando integrá-las com as restantes respostas assistenciais e assegurar a continuidade dos cuidados desde a intervenção precoce até ao tratamento, reabilitação e reinserção social.

Prevê ainda o reforço da articulação entre os serviços especializados em CAD e os serviços de saúde mental, sendo o objetivo assegurar respostas integradas para situações de comorbilidade psiquiátrica e melhorar a continuidade assistencial das pessoas acompanhadas.

O Governo identifica ainda como prioridades a melhoria contínua da qualidade dos cuidados, a monitorização dos resultados em saúde, a capacitação dos profissionais e a adoção de modelos organizacionais e clínicos baseados na evidência.

Segundo o documento, estas medidas deverão contribuir para aumentar a eficácia das intervenções, promover uma recuperação sustentada e melhorar a qualidade de vida das pessoas com comportamentos aditivos e dependências e das suas famílias.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.