“Entre as prioridades estratégicas para 2027 destacam-se o aumento do número de utentes com médico de família atribuído e a promoção de uma gestão mais eficiente, sustentável e orientada para resultados”, indica o relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano hoje entregue no parlamento, antes do prazo previsto por lei.

O aumento de utentes com um especialista de medicina geral e familiar é um dos indicadores previstos no documento, integrado no objetivo de “melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, que apresenta uma dotação orçamental de 16.310 milhões de euros.

Este aumento volta a ser assumido pelo Ministério da Saúde, depois de o novo Quadro Global de Referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicado em 04 de setembro, prever a estagnação da cobertura de médicos de família nos 85,3% da população até 2028.

Nos indicadores de acesso ao SNS, o QGR, que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS), indicava que a percentagem de utentes com médico de família atribuído seria sempre de 85,37% em 2026, 2027 e 2028, a mesma do que em 2024.

O QGR, proposto pela Direção Executiva do SNS e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças, mereceu críticas da Ordem dos Médicos, que lamentou a falta de ambição de alguns indicadores previstos no documento que produz efeitos a 01 de janeiro deste ano, apesar de só ter sido publicado em setembro.

No final de setembro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, alegou que se trata de um quadro que, por definição, apresenta indicadores mínimos, contraponto a cobertura de médicos de família de 85,3% prevista no QGR com os 87% já alcançados em agosto.

Para 2027, o Governo pretende ainda consolidar um “modelo mais aberto e integrado”, assente na complementaridade entre os setores público, privado e social, numa “lógica em que o SNS mantém o seu papel central, mas recorre de forma pragmática à capacidade instalada fora da esfera pública”, salienta o relatório.

De acordo com o documento, no próximo ano será também apresentado o novo Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde Pública, que vai estabelecer um modelo integrado de governação, coordenação e resposta operacional para essas situações.

Este plano pretende reforçar os mecanismos de preparação, coordenação interinstitucional, comunicação do risco, realização de exercícios de prontidão e mobilização de recursos, “garantindo uma resposta rápida, eficaz e proporcional perante ameaças de natureza biológica, química, radiológica ou ambiental”.

Está ainda prevista a criação da Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas, destinada a assegurar a disponibilidade e mobilização atempada de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros recursos críticos indispensáveis para responder a emergências de saúde pública.

“Esta capacidade estratégica reforçará a autonomia nacional, aumentará a resiliência do sistema de saúde e permitirá uma resposta mais célere e coordenada perante crises sanitárias futuras”, refere o relatório do Orçamento do Estado que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros.