Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Perante os jornalistas, o ex-secretário de Estado socialista repetiu a tese de que o PS “não quer acrescentar às crises uma crise política". Por outro lado, nunca colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade.

Mas deixou um aviso para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.

“Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições [colocadas pelo PS] estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados”, declarou António Mendonça Mendes.

Mais à frente, em resposta a várias questões dos jornalistas sobre se o PS mantém a garantia de viabilização do Orçamento até à votação final global, António Mendonça Mendes frisou que, durante a fase de especialidade, o seu partido quer que o Governo demonstre o cumprimento daquelas duas condições “linha a linha, projeto a projeto”. Admitiu, a esse propósito, que o Orçamento do Estado pode não ser a única fonte de financiamento para os projetos em causa, ou para os trabalhos de reparação de prejuízos em vista.

“Mas, neste momento, temos dúvidas se a dotação orçamental que está hoje prevista é suficiente. E essa é uma matéria que iremos explorar com maior rigor nos próximos dias, para que o Governo possa dar a resposta que os portugueses necessitam”, alegou o “vice” do Grupo Parlamentar do PS.

Na conferência de imprensa, António Mendonça Mendes defendeu a tese que a proposta de Orçamento do Governo demonstra que se “desistiu de responder com medidas ao aumento do custo de vida”.

“O Governo desbaratou o excedente orçamental que recebeu em 2024 e hoje não tem mecanismos para responder ao aumento do custo de vida. Em segundo lugar, é um orçamento que confirma a desistência do Governo em relação aos serviços públicos, em particular em relação à saúde”, advogou.

No caso da saúde, adiantou o dirigente socialista, a execução orçamental mostra que as compras do SNS estão a crescer 30%, mas os cuidados de saúde prestados diminuíram em cirurgias, consultas em internamento.

“E o Governo é reincidente, porque apresenta um Orçamento de Estado em que quer convencer o país que, depois de ter as compras do SNS a crescer 30%, vai agora diminuir essas compras em 4,5% em 2027”, observou.

No que respeita ao cenário macroeconómico do executivo PSD/CDS, António Mendonça Mendes considerou o Orçamento para 2027 “confirma a fraude política da proposta da AD nas últimas eleições legislativas”.

“O programa político da AD prometia um crescimento na ordem dos 3% em 2027. Porém, de acordo com o Orçamento para o próximo ano, o crescimento será em torno dos 2%, muito longe da meta prometida”, acrescentou.