“A decisão surge num contexto de instabilidade interna na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), marcado pela saída do presidente da instituição e pela ausência de avanços nas negociações sobre a criação de uma carreira técnica própria e a atribuição de um suplemento remuneratório equivalente ao reconhecido à GNR e à PSP”, refere o STM, em comunicado.

Para o STM, “estas reivindicações são necessidades estruturais há muito identificadas, que passam pela valorização das funções técnicas de migração, pelo reconhecimento da sua especificidade e complexidade e pela equiparação remuneratória a outras entidades que desempenham funções de controlo de fronteiras”.

O sindicato critica também o que considera ser a “crescente transferência de tarefas permanentes do Estado para os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM)” e pede “limites claros para estas funções e a salvaguarda das competências nucleares da AIMA, cuja desvalorização tem conduzido a decisões tardias, mal instruídas e juridicamente frágeis, aumentando a litigância e a pressão sobre os trabalhadores”.

O STM defende ainda “a valorização da carreira dos técnicos de migração, incluindo formação inicial estruturada, reconhecimento formal das funções especializadas e a nomeação urgente de uma liderança com experiência na área das migrações, capaz de garantir estabilidade e conhecimento técnico na direção” da agência.

No comunicado, a presidente do STM, Manuela Niza Ribeiro, recordou que o pedido de audiência foi apresentado à tutela quando um outro ministério reconheceu a especificidade técnica das funções migratórias.

“Queremos um tratamento igual. Pedimos uma reunião e até hoje não houve qualquer resposta”, afirmou.