Segundo Pedro Pimpão (PSD), nas escolas do PRR os avisos continuam “a ter essa compartilhação financeira só até os 85%”, mas a ANMP defende que “deviam manter esse financiamento a 100%, porque foi o compromisso” estabelecido num acordo com o Governo.

O também presidente da Câmara de Pombal, que falava na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, no âmbito de uma audição da ANMP, a requerimento do PS, sobre a execução do PRR, acrescentou que, na descentralização de competências, nas áreas da Saúde e da Educação, existiu o compromisso do “financiamento a 100% das intervenções” na requalificação das escolas.

O responsável da ANMP mostrou-se satisfeito por o país ter alcançado as metas do PRR e “conseguido evitar devolver financiamento para a União Europeia”, que nos faz “muita falta”, mas destacou que, “para esse feito, não há dúvidas nenhumas que os municípios tiveram um papel muitíssimo relevante”.

“Falamos em áreas importantíssimas para a vida dos nossos concidadãos, habitação, educação, saúde, lojas de cidadão, um conjunto de intervenções que os municípios fizeram e que merece esse destaque pela positiva”, apontou, salientando que “os municípios portugueses hoje são responsáveis por cerca de 40% do investimento público nacional”.

Um investimento que, frisou, está bem patente na execução do programa Portugal 2030 e do PRR, que “foi mais uma oportunidade” para “traduzir financiamento em melhoria da qualidade de vida” dos cidadãos.

Ainda assim, a ANMP está a fazer um levantamento junto dos municípios, “relativamente a obras que não estão totalmente executadas no âmbito do PRR”, juntamente com as entidades nas áreas da Habitação, da Saúde e da Educação.

Para Pimpão, uma das aprendizagens a retirar do PRR resulta do apelo à União Europeia para que o próximo ciclo de apoios europeus mantenha “as lógicas do Portugal 2030, precisamente para manter a territorialização dos financiamentos comunitários”.

“Esta experiência do PRR demonstrou mais uma vez que os municípios conseguem fazer mais, melhor e com menos”, afirmou, por seu lado, o vice-presidente da ANMP, Nuno Piteira Lopes (PSD), considerando que “os municípios podem e conseguem ser parceiros da administração central” para “impactar positivamente naquilo que é a vida das pessoas”.

Na ótica do também presidente da Câmara de Cascais, “os municípios conseguem ser mais ágeis a planear, mais rápidos a projetar, mais eficazes a contratar e mais eficientes a executar e a cumprir as obras no terreno”.

A vice-presidente da ANMP, Ana Abrunhosa (PS), sublinhou que, numa das reprogramações do PRR, em março de 2026, a Comissão Europeia decidiu apoiar a 100% projetos que “se enquadrassem no conceito de conclusão substancial”, que “ainda eram significativos”, nas áreas da Saúde e da Habitação, que “ainda são milhares de projetos”, e também das escolas, que devem ter financiamento a 100%.

Para a também presidente da Câmara de Coimbra, o Governo deve ainda assegurar que, na transição do PRR para o Portugal 2030, os municípios tenham soluções de “tesouraria para pagar os autos de medição enquanto se faz esta passagem”.

Na conclusão das intervenções de resposta a deputados do PS, PSD, Chega e JPP, os dirigentes da ANMP referiram que o parlamento pode sempre contar com o “contributo construtivo” da associação na reflexão sobre o balanço da execução do PRR.

Por outro lado, Ana Abrunhosa apelou ao cumprimento dos acordos relacionados com equipamentos de saúde e de ensino.

Quanto ao facto de “obras do PRR transitarem e irem buscar financiamento ao PT2030”, na “perspetiva de quem também já geriu fundos” comunitários, explicou que “o PRR também desviou esforços e recursos da execução” do Portugal 2030.

“Vão buscar verbas que estavam destinadas a outros projetos, mas também outros projetos que com grande probabilidade também não avançariam ou nem todos avançariam”, notou, advogando que sejam assegurados os equilíbrios de financiamento no desenho do Portugal 2030.