No âmbito de uma ação de fiscalização no mercado nacional e após análise da informação disponibilizada, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) concluiu que o produto “Perfect Skin 50 FPS Protetor Solar”, da empresa ACBB Nails, Import & Export, não cumpre as normas legais.

“[O produto] não se encontra em conformidade, uma vez que foi colocado no mercado nacional sem que tenha sido previamente acautelado o cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente foram verificadas discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) determinado laboratorialmente e o aposto na rotulagem do produto e ausência de fundamentação para o UVA”, refere o Infarmed numa circular informativa publicada no ‘site’.

Por outro lado, foi constatada a existência da alegação “atua 100% contra os raios solares” que não cumpre com os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada, pelo que o produto não cumpre com os requisitos legalmente previstos no Regulamento da Comissão (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho, acrescenta.

Na sequência da fiscalização, o Infarmed determinou a suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional do produto e apela às entidades que eventualmente disponham deste protetor solar para não o disponibilizar ou utilizar.

Para obter informações adicionais, deve ser contactada a entidade ACBB Nails, Import & Export.