A posição da autarquia surge após as comissões de utentes do concelho terem acusado a câmara de não assegurar a manutenção das instalações e exigido a reparação urgente do sistema de ar condicionado da unidade de saúde.

Em resposta à Lusa, o município esclareceu que o auto de transferência de competências, em vigor desde 01 de janeiro de 2024, excluiu expressamente "a substituição integral, mediante nova aquisição e instalação, de equipamentos não médicos afetos e fixos ao edificado, nomeadamente de natureza eletromecânica, como sejam o AVAC e os destinados ao aquecimento de águas sanitárias".

Segundo a autarquia, essa exclusão resultou da identificação prévia do mau estado de conservação de diversos equipamentos existentes nas unidades de saúde do concelho.

A Câmara Municipal acrescentou ter realizado um levantamento exaustivo das necessidades dos edifícios da área da saúde, que apontou para investimentos superiores a três milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 milhões de euros respeitam a sistemas de climatização.

De acordo com o município, estas necessidades foram comunicadas ao Ministério da Saúde em abril de 2025.

A autarquia reconheceu que os equipamentos atualmente instalados nos centros de saúde do concelho, incluindo na USF Gago Coutinho, apresentam limitações técnicas relevantes, situação que, segundo refere, tem vindo gradualmente a comprometer o seu funcionamento.

Ainda assim, garantiu ter desenvolvido, no âmbito das suas competências, "todos os esforços para minimizar os constrangimentos existentes", em articulação com a Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo, para assegurar condições adequadas de prestação de cuidados de saúde e conforto de utentes e profissionais.

A câmara assegurou também que continua a insistir junto da Administração Central na necessidade de investimento nos equipamentos das unidades de saúde do concelho, defendendo que tem assumido todas as responsabilidades previstas no processo de descentralização de competências.

As comissões de utentes do concelho de Vila Franca de Xira manifestaram, na quarta-feira, "repúdio e preocupação" com o encerramento da Unidade de Saúde Familiar (USF) Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo, devido a uma avaria no sistema de ar condicionado.

Em carta aberta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ao conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo e à coordenação da USF Gago Coutinho, os utentes explicam que a avaria do sistema de climatização tornou "insuportável a permanência no edifício", impedindo os profissionais de saúde de exercerem funções em condições de segurança e colocando em risco a saúde dos utentes, entre os quais idosos, crianças e pessoas com doenças crónicas.

Contactada pela Lusa, a ULS Estuário do Tejo esclareceu entretanto que a USF Gago Coutinho "não se encontra encerrada", tendo sido implementadas medidas temporárias de reorganização da atividade devido aos constrangimentos na climatização de algumas áreas do Centro de Saúde de Alverca.

Segundo a ULS, a atividade de enfermagem foi transferida para espaços climatizados do próprio centro de saúde e as consultas médicas programadas e de doença aguda foram realizadas em gabinetes disponibilizados pelo Hospital de Vila Franca de Xira entre os dias 07 e 09 de julho, mantendo-se igualmente a atividade domiciliária.

A ULS indicou ainda que está prevista para hoje a retoma integral da atividade da USF Gago Coutinho nas instalações habituais do Centro de Saúde de Alverca.