“Lamentamos que, nos dias que se seguiram à operação policial, a nossa imagem tenha sido associada, de forma indiferenciada, a um esquema fraudulento de grande escala do qual não fazemos parte, com base em informação parcial divulgada nas fases iniciais da investigação”, salientaram Pedro Barreira e João Vasco Barreira em comunicado.

O Tribunal Central de Instrução Criminal suspendeu hoje de funções a médica de Benavente detida na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter recebido verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez.

Os dois médicos também detidos na operação Relax foram libertados, sujeitos exclusivamente a termo de identidade e residência, tendo o tribunal considerado que não existem indícios de que praticaram qualquer crime.

No comunicado hoje divulgado, os dois irmãos consideraram que esta decisão do tribunal “repõe a verdade dos factos”, alegando que lhes foi aplicada a medida de coação mais leve prevista na lei, “sem qualquer proibição de contactos, sem apreensão de documentos, sem qualquer condicionamento à nossa atividade profissional”.

“É a mesma medida a que está sujeito qualquer cidadão” constituído arguido num processo penal, defenderam os médicos, que lamentaram ainda a “desproporção” registada entre a sua detenção e a decisão hoje conhecida de “ausência de qualquer indício de crime”.

No comunicado, Pedro Barreira e João Vasco Barreira referiram ainda que o Ministério Público lhes imputou, enquanto peritos do Instituto da Segurança Social, a participação na validação de nove pareceres, num “universo que as próprias autoridades apontam como envolvendo 182 beneficiários e um esquema alegadamente em curso há mais de vinte anos”.

“Este número, por si só, contraria qualquer ideia de participação num plano concertado ou sistemático”, realçaram os clínicos, que garantiram que a sua atividade, “pontual e residual face à dimensão total do caso, foi sempre exercida” no âmbito das suas funções técnicas e “sem qualquer benefício ou contrapartida”.

Asseguraram também que estão “inteiramente à disposição do tribunal e das autoridades para tudo o que for necessário, com a tranquilidade de quem nada tem a esconder”, mas adiantaram que se reservam ao direito de, “em sede própria, avaliar as consequências desta situação”.

Os atos sob suspeita foram praticados desde 2020 e, segundo a força policial, existem "fortes suspeitas de que um grupo alargado de pessoas, incluindo profissionais de saúde", participou na "execução de um plano criminoso", que levou a Segurança Social a "atribuir indevidamente, a inúmeros beneficiários, prestações sociais relativas a pensões de invalidez e pensões por doença profissional".

Segundo a SIC, que revelou o caso em abril, a médica de Benavente, no distrito de Santarém, cobraria cerca de mil euros para viabilizar processos de reforma por invalidez, tendo conseguido que dezenas de trabalhadores se reformassem por invalidez numa empresa pública.

Na sequência da alegada fraude, o Instituto de Segurança Social (ISS) suspendeu o pagamento, "com efeitos ao mês de julho", de reformas por invalidez a 182 beneficiários, "considerados 'capazes'" por juntas médicas realizadas em 17 e 18 de junho no âmbito de uma auditoria interna, revelou na quarta-feira o organismo.